Nota Técnica 5 (CLIRN)/2016
por: Souza, José Carlos Dantas Teixeira de
Nota Técnica 6 (CLIRN)/2018
Interpretação de Precedente do STF, RE 870947 sobre concessão de beneficio de prestação continuada (Lei no 8.742193, art. 20)
Na minha lista:
| Autor principal: | Souza, José Carlos Dantas Teixeira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio Grande do Norte (CLIRN)
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| Assuntos: | |
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