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TRF3 |
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Resolução 35 (CJF/TRF3)/2018 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Revoga as Resoluções n. 473 e 509 do Conselho da Justiça Federal da 3.a Região Resolução CJF3R n. 35, de 24 de setembro de 2018. Revoga as Resoluções n. 473 e 509 do Conselho da Justiça Federal da 3.a Região. A Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a decisão proferida na 437.a Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.a Região (CJF3R), de 20 de setembro de 2018; Considerando a Lei n. 11.419, de 25/8/2016, que trata da informatização do processo judicial; Considerando a Resolução n. 42, de 25/7/2012, da Presidência do Tribunal Regional da 3.a Região, que atualiza a normatização do Programa de Conciliação e Mediação no âmbito da Justiça Federal da 3.a Região, Considerando a Resolução n. 5, de 28/11/2017, do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3.a Região, que dispõe sobre o sistema de peticionamento eletrônico dos Juizados Especiais Federais Cíveis, das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e da Turma Regional de Uniformização da 3.a Região, Considerando o expediente administrativo SEI n. 0012598-90.2018.4.03.8000, Resolve: Art. 1.° Revogar as Resoluções n.° 473, de 25/7/2012, e n.° 509, de 27/8/2013, do Conselho da Justiça Federal da 3.a Região. Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente. Este texto não substitui o publicado no DE JF 3. REGIÃO - ADM Revogação Peticionamento eletrônico https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439205 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Revogação Peticionamento eletrônico |
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Revogação Peticionamento eletrônico Resolução 35 (CJF/TRF3)/2018 |
| description |
Revoga as Resoluções n. 473 e 509 do Conselho da Justiça Federal da 3.a Região |
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Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
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