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TRF3 |
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Resolução 37 (CJF/TRF3)/2019 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo RESOLUÇÃO CJF3R Nº 37, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Portaria n.º 36, de 13 de agosto de 2018, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, que consolida e revisa o Programa de Gestão e de Inovação no âmbito da Justiça Federal de 1.º grau em São Paulo; CONSIDERANDO a prestação do serviço público sob a ótica estratégica, baseada na construção coletiva e inovadora de ações que promovam mudanças na operacionalidade das atividades administrativas; CONSIDERANDO a necessidade de criação de uma área que possa fomentar a troca de conhecimento, a cocriação e a participação democrática e colaborativa para o desenvolvimento de projetos inovadores; CONSIDERANDO os termos do parágrafo único do art. 179 do Provimento n.º 64, de 28 de abril de 2005, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a decisão proferida na 441.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 23 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.ºs 0004541-80.2018.4.03.8001, 0015822-33.2018.4.03.8001, 0018868-30.2018.4.03.8001 e 0026761-72.2018.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1.º Transformar um cargo em comissão CJ-3 da reserva da Diretoria do Foro em um cargo em comissão CJ-2. Art. 2.º Criar a Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação na Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo, destinando-lhe um cargo em comissão CJ-2, Diretor de Subsecretaria, da reserva da Diretoria do Foro. Art. 3.º Remanejar os seguintes Núcleos, com suas respectivas estruturas de funções comissionadas, para a Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação: Núcleo remanejado ---- Subordinação anterior Núcleo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores ---- Subsecretaria de Gestão de Pessoas Núcleo de Biblioteca ---- Subsecretaria de Apoio Administrativo Núcleo de Comunicação Social ---- Secretaria Administrativa Art. 4.º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro: Origem ---- FC remanejada Núcleo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores ---- 01 FC-3, Assistente II Núcleo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores ---- 02 FC-2, Assistente Operacional Núcleo de Biblioteca ---- 01 FC-2, Assistente Operacional Seção de Modernização dos Processos Orçamentários e Financeiros da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças ---- 01 FC-3, Assistente II Art. 5.º Extinguir as seguintes áreas, remanejando suas respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro: Área extinta ---- Subordinação ---- FC remanejada Setor de Projetos Institucionais ---- Núcleo de Gestão Estratégica, Inovação e Desenvolvimento Institucional ---- 01 FC-4, Assistente I Seção de Modernização dos Processos Orçamentários e Financeiros ---- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças ---- 01 FC-5, Supervisor Art. 6.º Transformar duas funções comissionadas FC-3 e quatro funções comissionadas FC-2 em uma função comissionada FC-6 e três funções comissionadas FC-4, considerando, para tanto, o saldo remanescente de transformações na reserva da Diretoria do Foro. Art. 7.º Criar as seguintes áreas, destinando-lhes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro: Subordinação ---- Área criada ---- FC destinada Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação ---- Seção de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social ---- 01 FC-5, Supervisor Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação ---- Seção do Laboratório de Inovação - iJuspLab ---- 01 FC-5, Supervisor Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação ---- Núcleo de Inovação Tecnológica ---- 01 FC-6, Diretor de Núcleo Núcleo de Inovação Tecnológica ---- Setor de Gestão de Dados ---- 01 FC-4, Assistente I Núcleo de Inovação Tecnológica ---- Setor de Automação de Dados ---- 01 FC-4, Assistente I Núcleo de Inovação Tecnológica ---- Setor de Prospecção e Criação de Soluções ---- 01 FC-4, Assistente I Núcleo de Inovação Tecnológica ---- Setor de Documentação Técnica ---- 01 FC-4, Assistente I Art. 8.º Alterar a denominação das áreas abaixo relacionadas, conforme segue: Denominação anterior ---- Nova denominação ---- Subordinação Seção de Adicional de Qualificação e Apoio Logístico a Eventos de Capacitação ---- Seção de Gestão do Conhecimento e Inovação em Educação ---- Núcleo da Escola de Formação e de Aperfeiçoamento de Servidores Seção de Atendimento ---- Seção de Aquisição e de Processamento Técnico do Acervo ---- Núcleo de Biblioteca Seção de Processamento Técnico ---- Seção de Pesquisa Especializada, Atendimento e Memória ---- Núcleo de Biblioteca Núcleo de Gestão Estratégica, Inovação e Desenvolvimento Institucional ---- Núcleo de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Institucional ---- Secretaria Administrativa Núcleo de Gestão Documental e Memória ---- Núcleo de Gestão Documental ---- Subsecretaria de Materiais, Arquivo e Gestão Documental Seção do Centro de Memória ---- Seção de Tratamento Técnico do Acervo de Guarda Permanente ---- Núcleo de Gestão Documental Art. 9.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 32, de 9 de fevereiro de 2018, conforme segue: [TABELA - VER DOCUMENTO ORIGINAL] Parágrafo único. A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e de Processos Disciplinares será exercida privativamente por servidor bacharel em Direito. Art. 10. Revogar o quadro de estrutura organizacional constante no art. 5.º da Resolução CJF3R n.º 32, de 9 de fevereiro de 2018. Art. 11. As dispensas e as designações de funções e de cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 dias da publicação desta norma. Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 31/01/2019, às 00:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no DE JF 3. REGIÃO - ADM Estrutura organizacional Diretoria do Foro Sistema de códigos e siglas Alteração Denominação Transformação Cargo em comissão Criação Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL) Remanejamento Função comissionada Extinção Seção de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social Laboratório de Gestão e Inovação (iJuspLab) Núcleo de Inovação Tecnológica Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (UCIN) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439296 |
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Estrutura organizacional Diretoria do Foro Sistema de códigos e siglas Alteração Denominação Transformação Cargo em comissão Criação Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL) Remanejamento Função comissionada Extinção Seção de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social Laboratório de Gestão e Inovação (iJuspLab) Núcleo de Inovação Tecnológica Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (UCIN) |
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Estrutura organizacional Diretoria do Foro Sistema de códigos e siglas Alteração Denominação Transformação Cargo em comissão Criação Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL) Remanejamento Função comissionada Extinção Seção de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social Laboratório de Gestão e Inovação (iJuspLab) Núcleo de Inovação Tecnológica Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (UCIN) Resolução 37 (CJF/TRF3)/2019 |
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