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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resolução 527 (CJF/STJ)/2019

Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados na Lei n. 13.707, de 14 de agosto de 2018.

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Crédito adicional
Abertura
Orçamento
Plano orçamentário (PO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei 13707, 2018
Prazo
Dotação orçamentária
Precatório
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Obter o texto integral:
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Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439332

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  • Portaria 261 (CJF/STJ)/2020
  • Portaria 199 (CJF/STJ)/2023
  • Resolução Conjunta 1 (CNJ)/2019
  • Resolução 306 (CJF/STJ)/2003
  • Portaria 73 (CNJ)/2019


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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