Resolução 564 (CJF/STJ)/2019

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução CJF n. 5, de 14 de março 2008, quanto à cessão de servidores em estágio probatório para outros órgãos e entidades da Administração Pública

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Estágio probatório
Cessão
Servidor público
Administração pública
Cargo em comissão
Chefia de setor
Diretor
Assessoria Técnica
Obter o texto integral:
id https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_439422
recordtype TRF3
spelling Resolução 564 (CJF/STJ)/2019 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução CJF n. 5, de 14 de março 2008, quanto à cessão de servidores em estágio probatório para outros órgãos e entidades da Administração Pública RESOLUÇÃO Nº 564, DE 25 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução CJF n. 5, de 14 de março 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo SEI n. 0003711-09.2019.4.90.8000, ad referendum, resolve: Art. 1º Dar nova redação ao parágrafo único do art. 38 da Resolução CJF n. 5, de 14 de março de 2008: "Art. 38 (...) Parágrafo único. Os servidores em estágio probatório somente poderão ser cedidos a outro órgão ou entidade para ocupar cargos em comissão - CJ, dos níveis 4, 3, 2 e 1 ou equivalentes ou para exercer funções comissionadas cujas atribuições nos órgãos cessionários sejam equivalentes, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, às de cargos de direção, chefia ou assessoramento de nível superior." Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Este texto não substitui o publicado no DOU Estágio probatório Cessão Servidor público Administração pública Cargo em comissão Chefia de setor Diretor Assessoria Técnica https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439422
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic Estágio probatório
Cessão
Servidor público
Administração pública
Cargo em comissão
Chefia de setor
Diretor
Assessoria Técnica
spellingShingle Estágio probatório
Cessão
Servidor público
Administração pública
Cargo em comissão
Chefia de setor
Diretor
Assessoria Técnica
Resolução 564 (CJF/STJ)/2019
description Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução CJF n. 5, de 14 de março 2008, quanto à cessão de servidores em estágio probatório para outros órgãos e entidades da Administração Pública
format Ato normativo
title Resolução 564 (CJF/STJ)/2019
title_short Resolução 564 (CJF/STJ)/2019
title_full Resolução 564 (CJF/STJ)/2019
title_fullStr Resolução 564 (CJF/STJ)/2019
title_full_unstemmed Resolução 564 (CJF/STJ)/2019
title_sort resolução 564 (cjf/stj)/2019
publisher Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439422
_version_ 1867006210305163264
score 12,069173

Documentos relacionados