Resolução 594 (CJF/STJ)/2019
Dispõe sobre o cálculo de parcelas remuneratórias proporcionais, alterando a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, e a Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 594 (CJF/STJ)/2019 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre o cálculo de parcelas remuneratórias proporcionais, alterando a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, e a Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008 RESOLUÇÃO Nº 594, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre o cálculo de parcelas remuneratórias proporcionais, alterando a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, e a Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo SEI n. 0001167-61.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º Incluir parágrafo único ao art. 1º da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, com a seguinte redação: "Art. 1º (...) Parágrafo único. Aos pagamentos de parcela remuneratória que tenha seu valor expresso regularmente em base mensal, quando calculados de forma proporcional a dias do mês, deve ser aplicada fração em que conste, como numerador, o número de dias correspondentes ao pagamento e, como denominador, o número 30 (trinta)." Art. 2º Incluir o § 4º ao art. 55 da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, com a seguinte redação: "Art. 55. (...) § 4º A substituição que se der por período incompleto do mês calendário será calculada de forma proporcional, por fração em que conste, como numerador, o número de dias substituídos no curso do mês e, como denominador, o número 30 (trinta)." Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Auxílio-transporte Auxílio-alimentação Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Serviço extraordinário Adicional Noturno Hora extra Indenização de transporte Gratificação natalina Auxílio-moradia Assistência pré-escolar Ajuda de custo Diárias Consignação em folha de pagamento Substituição Função comissionada Cargo comissionado Pagamento Cálculo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439478 |
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Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Auxílio-transporte Auxílio-alimentação Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Serviço extraordinário Adicional Noturno Hora extra Indenização de transporte Gratificação natalina Auxílio-moradia Assistência pré-escolar Ajuda de custo Diárias Consignação em folha de pagamento Substituição Função comissionada Cargo comissionado Pagamento Cálculo Resolução 594 (CJF/STJ)/2019 |
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Dispõe sobre o cálculo de parcelas remuneratórias proporcionais, alterando a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, e a Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008 |
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