| Resumo: |
Dispõe sobre: a revogação de dispositivo da Resolução CJF n. 211, de 29 de outubro de 2012 (que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos ao cumprimento de decisão judicial com repercussão para a União em folha de pagamento de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus); a alteração da Resolução CJF n. 224, de 26 de dezembro de 2012 (que dispõe sobre o reconhecimento, e pagamento de passivos administrativos, no âmbito do Conselho e da Justiça de primeiro e segundo graus); a alteração da Resolução CJF n. 490, de 28 de junho de 2018 (que dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao Regime Previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e
ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus); a alteração da Resolução CJF n. 85, de 11 de dezembro de 2009 (que dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Controle Interno da Justiça Federal); a revogação da Resolução CJF n. 352, de 16 de janeiro de 2004 (que dispõe sobre a atualização monetária dos precatórios, com valores vinculados ao Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA, série especial, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo graus e dá outras providências); a alteração da Resolução CJF n. 206, de 2 de dezembro de 1998 (que dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Controle Interno - CTCI, com a finalidade de prestar assessoramento ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais na adoção de uma sistemática de ação integrada das atividades de controle no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus); a alteração da Resolução n. CJF n. 401, de 8 de novembro de 2004 (que dispõe sobre o Sistema Unificado de Rubricas de Pagamento de Pessoal no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo graus)
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