Portaria Conjunta 11 (PR-CORE/TRF3)/2020
Altera o §3.º do artigo 2.º e o artigo 10 da Portaria PRES/CORE n.º 10, de 3 de julho de 2020
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (TRF3)
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TRF3 |
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Portaria Conjunta 11 (PR-CORE/TRF3)/2020 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Legislação Presidência (TRF3) Português Altera o §3.º do artigo 2.º e o artigo 10 da Portaria PRES/CORE n.º 10, de 3 de julho de 2020 Portaria conjunta PRES/CORE nº 11, de 05 de julho de 2020 Altera o §3.º do artigo 2.º e o artigo 10 da Portaria PRES/CORE n.º 10, de 3 de julho de 2020. O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e a Corregedora Regional Da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a necessidade de treinamento de servidores e terceirizados para lidar com as situações decorrentes da pandemia do Coronavirus (COVID-19) no ambiente de trabalho; Considerando a contratação de cursos de treinamento de Magistrados e agentes de segurança, como premissas do Plano de Segurança Pessoal e do Plano de Segurança Orgânico; Considerando o erro material do §3.º do art. 2.º, Resolvem: Art. 1.º Alterar a Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 10, de 3 de julho de 2020, nos seguintes termos: I - o §3.º do art. 2.º: "§ 3º. Fica facultado ao gestor da unidade determinar o comparecimento presencial parcial dos servidores que permanecerem em trabalho remoto extraordinário, a fim de possibilitar o revezamento, de forma a atender o art. 3º, parágrafo único, bem como possibilitar a manutenção do distanciamento social." II - o art. 10: "Estão suspensas as atividades acadêmicas presenciais da Escola de Magistrados, do Núcleo da Escola de Formação e de Aperfeiçoamento de Servidores da Seção Judiciária de São Paulo, do Núcleo de Recursos Humanos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, enquanto perdurar o regime especial disciplinado nesta Portaria." Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 06/07/2020. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Corregedora Regional, em 06/07/2020. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Covid-19 Transmissão Pandemia Prevenção Justiça Federal da 3ª Região Saúde pública Risco Teletrabalho Suspensão Expediente Plantão Acesso à justiça Atendimento presencial Atendimento remoto Prazo processual Expediente forense Retomada Serviço presencial https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439723 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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