Resolução Conjunta 5 (CNJ-CNMP)/2020
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Portaria Conjunta 8 (CNJ)/2020
Institui canais de acesso específicos de registro de demandas e manifestações no Conselho Nacional de Justiça por meio de sua Ouvidoria, dedicados às temáticas de enfrentamento à violência contra as Mulheres, à tutela dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente, no âmbito do Poder Judiciário
| Autor principal: | Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (OCNJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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