Resolução 59 (CJF/TRF3)/2021

Extingue as áreas de reprografia e autenticação dos Núcleos de Apoio Administrativo dos fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais e dos Núcleos de Apoio Regional dos fóruns de Campinas e Santos, e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Seção de reprografia, autenticação e digitalização
Extinção
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spelling Resolução 59 (CJF/TRF3)/2021 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Extingue as áreas de reprografia e autenticação dos Núcleos de Apoio Administrativo dos fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais e dos Núcleos de Apoio Regional dos fóruns de Campinas e Santos, e dá outras providências. RESOLUÇÃO CJF3R Nº 59, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. Extingue as áreas de reprografia e autenticação dos Núcleos de Apoio Administrativo dos fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais e dos Núcleos de Apoio Regional dos fóruns de Campinas e Santos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO que está em andamento, por meio de comissão constituída pela Portaria DFOR n.º 53/2020, a elaboração de estudo visando garantir o planejamento, o controle e a redução das despesas de pessoal no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o disposto no art. 252 do Provimento n.º 1, de 21 de janeiro de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3.ª Região (CORE), que trata da operação das salas passivas de videoconferência; CONSIDERANDO o elevado grau de virtualização dos processos físicos da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar os serviços judiciários e administrativos frente às mudanças constantes de cenário que impactam o órgão - especialmente em razão da implantação do PJe, da virtualização dos processos físicos e dos novos paradigmas de trabalho impostos pela pandemia da Covid-19; CONSIDERANDO a decisão proferida na 482.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 4 de fevereiro de 2021, realizada por meio não presencial (virtual) nos termos do Ato PRES n.º 2576, de 16/03/2020; CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0003678-56.2020.4.03.8001, R E S O L V E: Art. 1.º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro: Quantidade FC remanejada / Origem 01 FC-3, Assistente II Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Cível 02 FC-1, Operador Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização do Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Cível 01 FC-3, Assistente II Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário 02 FC-1, Operador Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização do Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário 02 FC-1, Operador Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização do Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum de Execuções Fiscais Art. 2.º Extinguir as seguintes áreas, remanejando suas respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro: Área extinta/ Origem FC remanejada Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Cível 01 FC-5, Supervisor Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário 01 FC-5, Supervisor Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum de Execuções Fiscais 01 FC-5, Supervisor Setor de Assistência Operacional, Reprografia e Autenticação Núcleo de Apoio Regional do Fórum de Campinas 01 FC-4, Assistente I Setor de Assistência Operacional, Reprografia e Autenticação Núcleo de Apoio Regional do Fórum de Santos 01 FC-4, Assistente I Art. 3.º Remover 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa do quadro de servidores da Coordenadoria do Fórum Cível e 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa do quadro de servidores da Coordenadoria do Fórum Criminal e Previdenciário, mantendo-os no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo. Art. 4.º Consolidar a estrutura organizacional das áreas administrativas dos Fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 563, de24/09/2015, conforme segue: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM CÍVEL - ORGÃO - SIGLA CÓDIGO COORDENADORIA DO FÓRUM COOR 20.000 QUADRO DE SERVIDORES Cargo Quantidade Analista Judiciário 01 Técnico Judiciário48 QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS Núcleo de Apoio Administrativo NUAD 20.100 1 FC-6, Diretor de Núcleo1 FC-4, Assistente I 15FC-3, Assistente II4 FC-2, Assistente Operacional2 FC-1, Operador Seção de Segurança e Transportes SUGR20.064 1 FC-5, Supervisor Seção de Apoio à Microinformática SUIC20.065 1 FC-5, Supervisor Seção de Conservação e Recuperação SUCR20.020 1 FC-5, Supervisor Seção de Distribuição SUDI20.050 1 FC-5, Supervisor Seção de Protocolos e Informações Processuais SUIP20.060 1 FC-5, Supervisor SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM DE EXECUÇÕES FISCAIS ORGÃO SIGLA CÓDIGO COORDENADORIA DO FÓRUM COOR30.000 QUADRO DE SERVIDORES Cargo /Quantidade Analista Judiciário01 Técnico Judiciário35 QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS Núcleo de Apoio Administrativo NUAD30.100 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I9 FC-3, Assistente II 3 FC-2, Assistente Operacional 1 FC-1, Operador Seção de Segurança e Transportes SUGR30.052 1 FC-5, Supervisor Seção de Apoio à Microinformática SUIC30.053 1 FC-5, Supervisor Seção de Conservação e Recuperação SUCR30.050 1 FC-5, Supervisor Seção de Distribuição SUDI30.040 1 FC-5, Supervisor Seção de Protocolos e Informações Processuais SUIP30.030 1 FC-5, Supervisor SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO ORGÃO SIGLA CÓDIGO COORDENADORIA DO FÓRUM COOR40.000 QUADRO DE SERVIDORES Cargo / Quantidade Analista Judiciário 01 Técnico Judiciário33 QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS Núcleo de Apoio Administrativo NUAD40.100 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 8 FC-3, Assistente II 3 FC-2, Assistente Operacional 1 FC-1, Operador Seção de Segurança e Transportes SUGR40.053 1 FC-5, Supervisor Seção de Apoio à Microinformática SUIC40.054 1 FC-5, Supervisor Seção de Conservação e Recuperação SUCR40.050 1 FC-5, Supervisor Seção de Distribuição SUDI40.040 1 FC-5, Supervisor Seção de Protocolos e Informações Processuais SUIP40.030 1 FC-5, Supervisor §1º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum Cível, até 8 (oito) deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte. §2º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum de Execuções Fiscais, até 6 (seis)deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte. §3º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum Criminal e Previdenciário, até 11(onze) deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte. Art. 5.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 565, de 10 de novembro de 2015, conforme segue: ÓRGÃO SIGLA CÓDIGO DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS DSUJCX.000 Cargo Quantidade Analista Judiciário1 Técnico Judiciário19 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO SAPCCX.040 Técnico Judiciário - Área Administrativa 1 Seção de Apoio à Conciliação1 FC-5, Supervisor 3 FC-3, Assistente II CENTRAL DE MANDADOS SUMACX.050 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 28 Técnico Judiciário - Área Administrativa1 Seção de Controle de Mandados1 FC-5, Supervisor APOIO REGIONAL Núcleo de Apoio Regional NUARCX.100 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I3 FC-3, Assistente II 1 FC-2, Assistente Operacional 2 FC-1, Operador Setor de Apoio à Microinformática SEAMCX.103 1 FC-4, Assistente I Setor de Segurança e Transportes SESTCX.102 1 FC-4, Assistente I Seção de Conservação e Recuperação SUCRCX.120 1 FC-5, Supervisor Seção de Distribuição e Protocolos SUDPCX.190 1 FC-5, Supervisor Seção de Cálculos Judiciais SUCDCX.160 1 FC-5, Supervisor Art. 6.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 44, de 10 de outubro de 2019, conforme segue: ÓRGÃO SIGLA CÓDIGO DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS DSUJSX.000 Cargo Quantidade Analista Judiciário ou Técnico Judiciário16 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO SAPCSX.030 Técnico Judiciário - Área Administrativa1 Seção de Apoio à Conciliação 1 FC-5, Supervisor CENTRAL DE MANDADOS SUMASX.020 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 18 Técnico Judiciário - Área Administrativa 1 Seção de Controle de Mandados1 FC-5, Supervisor CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO Analista Judiciário ou Técnico Judiciário 20 Núcleo de Processamento Eletrônico NUPRSX.400 1 FC-6, Diretor de Núcleo 4 FC-3, Assistente Técnico 4 FC-2, Assistente Operacional Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento SURISX.410 1 FC-5, Supervisor Seção de Triagem, Análise e Comunicação SUTGSX.420 1 FC-5, Supervisor Seção de Expedição e Cumprimento SUEPSX.430 1 FC-5, Supervisor Seção de Atos Ordinatórios SUOISX.440 1 FC-5, Supervisor APOIO REGIONAL NUARSX.300 Núcleo de Apoio Regional 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente II 2 FC-1, Operador Setor de Apoio à Microinformática SEAMSX.303 1 FC-4, Assistente I Setor de Segurança e Transportes SESTSX.302 1 FC-4, Assistente I Seção de Conservação e Recuperação SUCRSX.320 1 FC-5, Supervisor Seção de Cálculos Judiciais SUCDSX.360 1FC-5, Supervisor Art. 7.º Revogar o art. 9.º da Resolução CJF3R n.º 563, de 24/09/2015, o art. 12 da Resolução CJF3R n.º 565, de10/11/2015, no que diz respeito ao quadro da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas, e o art. 9.º da Resolução CJF3R n.º 44, de10/10/2019. Art. 8.º As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 (trinta) dias da publicação da norma. Art. 9.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 05/02/2021,às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial Seção de reprografia, autenticação e digitalização Extinção https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439932
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