Portaria 65 (CNJ)/2021

Designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Trabalho escravo
Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo
Tráfico de pessoas
Exploração
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spelling Portaria 65 (CNJ)/2021 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas PORTARIA N. 65, DE 1º DE MARÇO DE 2021. Designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 8º da Resolução CNJ n. 212/2015, RESOLVE: Art. 1º. Designar os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, a seguir: I. Rio Grande do Sul a) Adriano Santos Wilhelms, Juiz Auxiliar da Presidência (TRT4); b) Andrei Gustavo Paulmichl; Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (TRF4); e c) André Vorraber Costa, Juiz-Corregedor (TJRS). II. Paraná a) Rodrigo da Costa Clazer, Juiz do Trabalho (TRT9); b) Paulo Sérgio Ribeiro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF4); e c) Antônio Loyola Vieira, Desembargador (TJPR). III. Santa Catarina a) Roberto Luiz Guglielmetto, Desembargador (TRT12). b) Leonardo Müller Trainini, Juiz Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (TRF4); e c) Rodrigo Tavares Martins, Juiz-Corregedor (TJSC). IV. Amazonas a) Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho (TRT11); b) Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, Juiz Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); e c) Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito (TJAM). V. Roraima a) Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho (TRT11); b) Felipe Bouzada Flores Viana, Juiz Federal da Seção Judiciária de Roraima (TRF1); e c) GracieteSotto Mayor Ribeiro, Juíza de Direito (TJRR). VI. Amapá a) Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho (TRT8); b) Leonardo Hernandez Santos Soares; Juiz Federal da Seção Judiciária do Amapá (TRF1); e c) Carlos Fernando Silva Ramos, Juiz de Direito (TJAP). VII. Pará a) Elinay Almeida Ferreira de Melo, Juíza do Trabalho (TRT8); b) Mauro Henrique Vieira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF1); e c) Vanderley de Oliveira Silva, Juiz de Direito (TJPA). VIII. Tocantins a) Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador (TRT10); b) Eduardo de Assis Ribeiro Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária do Tocantins (TRF1); e c) Esmar Custódio Vêncio Filho, Juiz de Direito (TJTO). IX. Rondônia a) Francisco José Pinheiro Cruz, Desembargador (TRT14); b) Diogo Negrisoli Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária de Rondônia (TRF1); e c) Álvaro Kalix Ferro, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência (TJRO). X. Acre a) Francisco José Pinheiro Cruz, Desembargador (TRT14); b) Moisés da Silva Maia, Juiz Federal da Seção Judiciária do Acre (TRF1); e c) Hugo Barbosa Torquato Ferreira, Juiz de Direito (TJAC). XI. Distrito Federal a) Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador (TRT10); b) Marcos José Brito Ribeiro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1); e c) Gabriela Jardon Guimarães de Faria, Juíza de Direito (TJDFT). XII. Goiás a) Luciano Santana Crispim, Juiz do Trabalho (TRT18); b) Roberto Carlos de Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás (TRF1); e c) Denival Francisco da Silva, Juiz de Direito (TJGO). Edição nº 49/2021 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de março de 2021 XIII. Mato Grosso a) Ivan José Tessaro, Juiz do Trabalho (TRT23); b) Ana Lya Ferraz da Gama, Juíza Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1); e c) Renata do Carmo Evaristo Parreira, Juíza de Direito (TJMT). XIV. Mato Grosso do Sul a) Antônio Arraes Branco Avelino, Juiz do Trabalho (TRT24); b) Louise Vilela Leite FilgueirasBorer, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); e c) José de Andrade Neto, Juiz de Direito (TJMS). XV. São Paulo a) Ivani Contini Bramante, Desembargadora (TRT2); b) Louise Vilela Leite FilgueirasBorer, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); e c) Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Desembargadora (TJSP). XVI. Rio de Janeiro a) Rogério Lucas Martins, Desembargador (TRT1); b) Débora Valle de Brito, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); e c) Leandro Loyola de Abreu, Juiz de Direito (TJRJ). XVII. Espírito Santo a) Suzane Schulz Ribeiro, Juíza do Trabalho (TRT17); b) Américo Bedê Freire Junior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo (TRF2); e c) Ewerton Schwab Pinto Junior, Desembargador (TJES). XVIII. Minas Gerais a) Paula Oliveira Cantelli, Desembargadora (TRT3); b) Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, Juiz Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF1); e c) Ângela de Lourdes Rodrigues, Desembargadora (TJMG). XIX. Alagoas a) Luiz Carlos Monteiro Coutinho, Juiz do Trabalho (TRT19); b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) José Afrânio dos Santos, Juiz de Direito (TJAL). XX. Bahia a) Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, Juiz do Trabalho (TRT5); b) Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia (TRF1); e c) Nágila Maria Sales Brito, Desembargadora (TJBA). XXI. Ceará a) Francisco José Gomes da Silva, Desembargador (TRT7); b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) José Mauro Lima Feitosa, Juiz de Direito (TJCE). XXII. Maranhão a) Manoel Lopes Veloso Sobrinho, Juiz do Trabalho (TRT16); b) Roberto Carvalho Veloso, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão (TRF1); e c) Luzia Madeiro Nepomuceno, Juíza de Direito (TJMA). XVIII. Paraíba a) Lindinaldo Silva Marinho, Juiz do Trabalho Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria (TRT13); b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito (TJPB). XXIV. Pernambuco a) Paulo Alcântara, Desembargador (TRT6); b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito (TJPE). XXV. Piauí a) Roberto Wanderley Braga, Juiz do Trabalho (TRT22); b) Francisco Hélio Camelo Ferreira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Piauí (TRF1); e c) João Manoel de Moura Ayres, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência (TJPI). XXVI. Rio Grande do Norte a) Cacio Oliveira Manoel, Juiz do Trabalho (TRT21); b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) Tatiana Socoloski, Juíza de Direito (TJRN). XXVII. Sergipe a) Luís Fernando Almeida de Araújo, Juiz do Trabalho (TRT20); b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) Edinaldo César Santos Junior, Juiz de Direito (TJSE). Art. 2° Os representantes dos Comitês Estaduais reunir-se-ão ordinariamente com o Comitê Nacional pelo menos uma vez por ano, no local e data designados por este último e, extraordinariamente, por convocação do Presidente do Fontet ou pela maioria absoluta dos membros do Fórum. Art. 3º. Fica revogada a Portaria n. 254/2020. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Trabalho escravo Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo Tráfico de pessoas Exploração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439956
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