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TRF3 |
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Portaria 2248 (PR/TRF3)/2021 Legislação Presidência (TRF3) Português Institui o Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região Publicado no DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 92, de 20/05/2021, p. 1-2 e republicado no n. 94, de 24/05/2021, p. 1-2 (por ter saído com incorreção) PORTARIA PRES Nº 2248, DE 18 DE MAIO DE 2021 Institui o Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRES-DFORSP nº 2, de 12 de maio de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de melhor atender à demanda de informações de magistrados, servidores e demais usuários, por meio de obras jurídicas relevantes, inovadoras e permanentemente atualizadas; CONSIDERANDO que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, as obras devem estar disponíveis no menor espaço de tempo possível, de forma a não prejudicar a regularidade da prestação de jurisdicional; CONSIDERANDO a necessidade de manter um acervo de qualidade disponível para atendimento das efetivas necessidades de pesquisa de magistrados, servidores e demais usuários; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R, para aquisição de publicações periódicas e de livros, desenvolvimento da Biblioteca-DIG JF3R e atualização da base de dados. Art. 2º O Conselho Consultivo é composto dos seguintes membros: I - Desembargador Federal José Carlos Francisco; II - Juíza Federal Raecler Baldresca; III - Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino; IV - Juiz Federal Caio Moysés de Lima; V - Juiz Federal Leonardo Estevam de Assis Zanini; VI - Juíza Federal Luciana Jacó Braga; VII - Juiz Federal Marcelo Guerra Martins; VIII - Luiz Guilherme Martins, Analista Bibliotecário; IX - Rosemeire de Fátima Ferreira Pinheiro Costa, Analista Bibliotecária. § 1º A participação no Conselho Consultivo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada e voluntária. § 2º As reuniões do Conselho Consultivo serão coordenadas pelo Desembargador que a integra, e na sua ausência pelos juízes auxiliares da Presidência, realizadas presencialmente ou por videoconferência, com periodicidade definida pelo Conselho Consultivo e coordenadas pela Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação - UCIN. Art. 3º A aquisição de publicações periódicas para todas as Bibliotecas da Justiça Federal da 3ª Região será sempre submetida a análise do Conselho Consultivo, que emitirá parecer acerca da necessidade, conveniência e oportunidade do pedido. Art. 4º O Conselho poderá: I - sugerir a aquisição de livros e periódicos para as Bibliotecas da Justiça Federal da 3ª Região; II - adotar medidas destinadas ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e divulgação da Biblioteca-DIG JF3R. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 20/05/2021, às 22:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. *Republicada por ter saído com incorreção. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Conselho Consultivo Aquisição Periódico Aperfeiçoamento Divulgação Biblioteca Justiça Federal da 3ª Região https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440068 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Conselho Consultivo Aquisição Periódico Aperfeiçoamento Divulgação Biblioteca Justiça Federal da 3ª Região |
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Conselho Consultivo Aquisição Periódico Aperfeiçoamento Divulgação Biblioteca Justiça Federal da 3ª Região Portaria 2248 (PR/TRF3)/2021 |
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Institui o Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região |
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