| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_440072 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Resolução 655 (CJF/STJ)/2020 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Institui o Guia de Governança e Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus RESOLUÇÃO N. 655/2020 - CJF, DE 07 DE AGOSTO DE 2020. Institui o Guia de Governança e Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso e suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0001528-59.2020.4.90.8000, na sessão de 3 de agosto de 2020, e CONSIDERANDO a competência estabelecida no inciso II do parágrafo único do art. 105 da Constituição Federal e nos arts. 1º, 3º e 5º, inciso XII, da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008; CONSIDERANDO a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas da União no sentido de que sejam adotadas ações voltadas ao aperfeiçoamento da governança e da gestão pública, consoante Acórdãos n. 358/2017, n. 588/2018 e n. 2699/2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Guia de Governança e Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Art. 2º O Guia de Governança e Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, instituído na forma do anexo, deve ser observado pelos órgãos da Justiça Federal para fins de aprimoramento da governança e fortalecimento da confiança social, sendo aplicável, em todos os níveis, aos processos de trabalho e às iniciativas estratégicas, táticas e operacionais. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente do Conselho da Justiça Federal [Ver o GUIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DO CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS no documento anexo] Guia de Governança e Gestão https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440072 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Guia de Governança e Gestão |
| spellingShingle |
Guia de Governança e Gestão Resolução 655 (CJF/STJ)/2020 |
| description |
Institui o Guia de Governança e Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 655 (CJF/STJ)/2020 |
| title_short |
Resolução 655 (CJF/STJ)/2020 |
| title_full |
Resolução 655 (CJF/STJ)/2020 |
| title_fullStr |
Resolução 655 (CJF/STJ)/2020 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 655 (CJF/STJ)/2020 |
| title_sort |
resolução 655 (cjf/stj)/2020 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440072 |
| _version_ |
1867006450662899712 |
| score |
12,522871 |