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TRF3 |
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Resolução 71 (CJF/TRF3)/2021 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Revoga a Resolução CJF3R n.º 203/2001, sobre redução de jornada de trabalho aos servidores da Justiça Federal da 3.ª Região RESOLUÇÃO CJF3R Nº 71, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. Revoga a Resolução CJF3R n.º 203/2001. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 423, de 17 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução temporária da jornada de trabalho aos servidores da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 449, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0068082-24.2017.4.03.8001, R E S O L V E: Art. 1.º Revogar a Resolução CJF3R n.º 203, de 10 de dezembro de 2001. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 06/08/2021, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Revogação Redução Jornada de trabalho https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440147 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Revogação Redução Jornada de trabalho |
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Revogação Redução Jornada de trabalho Resolução 71 (CJF/TRF3)/2021 |
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Revoga a Resolução CJF3R n.º 203/2001, sobre redução de jornada de trabalho aos servidores da Justiça Federal da 3.ª Região |
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Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
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