Portaria 232 (CNJ)/2021
Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado "Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais"
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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Portaria 232 (CNJ)/2021 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado "Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais" PORTARIA Nº 232, DE 22 SETEMBRODE 2021. Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado "Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais". O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso I e acrescentar o inciso XXV ao art. 2º da Portaria nº 63/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ........................................................................................ I - Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará; ...................................................................................................... XXV - Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Juíza Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça." (NR) Art. 2º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de encerramento das atividades do referido Grupo de Trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Ministro LUIZ FUX Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Grupo de trabalho Direitos Indígenas Poder Judiciário Acesso à justiça https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440197 |
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