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TRF3 |
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Resolução 468 (PR/TRF3)/2021 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n.º 398/2020, não se justificando o esforço de mudar as rotinas de publicação do SisJEF para sair no DJEN RESOLUÇÃO PRES Nº 468, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a Resolução PRES n.º 398/2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 398, de 17/12/2020, que adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) na Justiça Federal da 3.ª Região para os processos judiciais; CONSIDERANDO que não haverá migração das publicações do SisJEF para o DJEN, porque a migração para o PJe está em execução e encerrará em janeiro de 2022, não se justificando o esforço de mudar as rotinas de publicação do SisJEF para sair no DJEN; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0046825-38.2020.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Revogar o inciso III do art. 2.º da Resolução PRES n.º 398, de 17/12/2020. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 25/10/2021, às 20:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Sistema Eletrônico dos Juizados Especiais Federais (Sisjef) Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Publicação Processo Judicial Eletrônico (PJE) Migração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440233 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Sistema Eletrônico dos Juizados Especiais Federais (Sisjef) Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Publicação Processo Judicial Eletrônico (PJE) Migração Resolução 468 (PR/TRF3)/2021 |
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Altera a Resolução PRES n.º 398/2020, não se justificando o esforço de mudar as rotinas de publicação do SisJEF para sair no DJEN |
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