Portaria 2403 (PR/TRF3)/2021

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade da análise de alternativas e apresentação de propostas tendentes à otimização e modernização da estrutura do sistema dos Juizados Especiais Federais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Modernização
Juizado Especial Federal (JEF)
Estrutura
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spelling Portaria 2403 (PR/TRF3)/2021 Legislação Presidência (TRF3) Português Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade da análise de alternativas e apresentação de propostas tendentes à otimização e modernização da estrutura do sistema dos Juizados Especiais Federais PORTARIA PRES Nº 2403, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade da análise de alternativas e apresentação de propostas tendentes à otimização e modernização da estrutura do sistema dos Juizados Especiais Federais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da prestação jurisdicional e utilização de recursos materiais e humanos de maneira mais eficiente; CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 385, de 06/04/2021, que autorizou a instituição dos ¿Núcleos de Justiça 4.0¿ especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do Tribunal CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0313610-61.2021.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade da análise de alternativas e apresentação de propostas tendentes à otimização e modernização da estrutura do sistema dos Juizados Especiais Federais, composto pelos seguintes membros: I. Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino - São Paulo/SP; II. Juiz Federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza - São José dos Campos/SP; III. Juíza Federal Maria Vitória Maziteli de Oliveira - São Paulo/SP; IV. Juíza Federal Maria Fernanda de Moura e Souza - Sorocaba/SP; V. Juíza Federal Marília Rechi Gomes de Aguiar Leonel Ferreira - Jundiaí/SP; VI. Juiz Federal Paulo Ricardo Arena Filho - Ribeirão Preto/SP; VII. Juiz Federal Fernão Pompêo de Camargo - Campinas/SP; VIII. Juiz Federal Fernando Nardon Nielsen - Dourados/MS IX. Juíza Federal Carolline Scofield Amaral - Lins/SP; X. Juiz Federal Marcelo Lelis de Aguiar - Sorocaba/SP. § 1.º O Grupo será coordenado pelo magistrado indicado no inciso I e substituído em suas ausências pelo magistrado indicado no inciso II. § 2.º O Grupo contará com o suporte da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG). Art. 2.º O Grupo de trabalho apresentará os resultados dos estudos à Presidência do Tribunal, no prazo de 60 dias após a publicação desta Portaria. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 27/10/2021, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Modernização Juizado Especial Federal (JEF) Estrutura https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440245
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