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Resolução 734 (CJF/STJ)/2021 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a atualização da Resolução CJF n. 502, de 8 de novembro de 2018 Conselho da Justiça Federal Resolução n. 734 - CJF, de 9 de novembro de 2021 Dispõe sobre a atualização da Resolução CJF n. 502, de 8 de novembro de 2018. O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o que dispõe a Resolução CNJ n. 344/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial; Considerando que o CNJ, no Processo n. 0006896-54.2021.2.00.0000 (Ato Normativo), julgado na sessão virtual de 30/9/2021 a 8/10/2021, aprovou a alteração do § 1º do art. 1º da Resolução n. 344/2020, dispondo que "os cargos de Analista e Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Segurança ou Segurança e Transporte, do Poder Judiciário da União, passam a ser nominados, respectivamente, Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Inspetor da Polícia Judicial e Agente da Polícia Judicial"; Considerando o decidido no Processo n. 0003055-32.2021.4.90.8000, na sessão de 8 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar o art. 8º, inciso I, alínea "g", o art. 14, § 1º, o art. 15, o art. 47, o caput do art. 58 e o parágrafo único do art. 72, todos da Resolução CJF n. 502, de 8 de novembro de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º [...] I - [...] g) especificação de padrões e identidade visual para a compra de uniformes, acessórios, distintivos e equipamentos de proteção a serem utilizados pelos(as) inspetores(as) e agentes da Polícia Judicial, bem como para a aquisição, a preparação e a caracterização de veículos, a serem empregados em patrulhamento ostensivo de áreas adjacentes, nos termos dos normativos do Conselho da Justiça Federal;" (NR) [...] "Art. 14. [...] § 1º O Grupo Especial de Segurança - GES será formado por inspetores(as) e agentes da Polícia Judicial dos quadros efetivos do Conselho da Justiça Federal, dos tribunais regionais federais e das seções judiciárias". (NR) [...] "Art. 15. O Conselho da Justiça Federal, os tribunais regionais federais e as seções judiciárias poderão criar serviço de transporte de seus magistrados, em conformidade com a Resolução n. 83, de 10 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e com os normativos do Conselho da Justiça Federal, mediante o emprego de inspetores(as) e agentes da Polícia Judicial que não integrem o Grupo Especial de Segurança - GES". (NR) "Art. 47. Os(as) inspetores(as) e agentes da Polícia Judicial, durante as sessões, postar-se-ão em pontos estratégicos predefinidos pelo chefe de equipe, com visão privilegiada do ambiente de julgamento, com o objetivo de possibilitar ações de segurança oportunas e eficientes." (NR) "Art. 58. A produção do conhecimento para a atividade de inteligência será desempenhada preferencialmente por inspetores(as) e agentes da Polícia Judicial com formação específica na área e deverá ser realizada nas seguintes situações:" (NR) [...] "Art. 72. [...] Parágrafo único. Em caráter excepcional e unicamente por razões de segurança devidamente motivadas, poderá o presidente do Conselho, do tribunal ou o diretor do foro, dentro de suas respectivas atribuições, autorizar a condução de veículo particular do magistrado por inspetor(a) e agente da Polícia Judicial quando não se mostrar possível o fornecimento de veículo oficial." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Min. Humberto Martins Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Segurança institucional Política de Segurança Institucional Comissão de Segurança Permanente Justiça Federal Poder Judiciário Atribuição Segurança preventiva Brigada de incêndio Atividade de inteligência Gestão de risco Transporte Veículo oficial Controle de acesso Capacitação Cooperação técnica Programa Nacional de Capacitação para a Segurança Institucional da Justiça Federal (PNCSeg-JF) Porte de arma https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440258 |
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Segurança institucional Política de Segurança Institucional Comissão de Segurança Permanente Justiça Federal Poder Judiciário Atribuição Segurança preventiva Brigada de incêndio Atividade de inteligência Gestão de risco Transporte Veículo oficial Controle de acesso Capacitação Cooperação técnica Programa Nacional de Capacitação para a Segurança Institucional da Justiça Federal (PNCSeg-JF) Porte de arma Resolução 734 (CJF/STJ)/2021 |
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Dispõe sobre a atualização da Resolução CJF n. 502, de 8 de novembro de 2018 |
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