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Recomendação 120 (CNJ)/2021

Recomenda o tratamento adequado de conflitos de natureza tributária, quando possível pela via da autocomposição

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil) 2021
Assuntos:
Autocomposição tributária
Conflitos
Lei 13105, 2015
Lei 9307, 1996
Lei 13129, 2015
Lei 13140, 2015
Lei 13988, 2020
Lei 10522, 2002
Lei 14112, 2020
lei 11101, 2005
Lei Complementar 174, 2020
Conflito tributário
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440266

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Sobre o Consórcio BDJur

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