| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_440348 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Portaria 2529 (PR/TRF3)/2022 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera o art. 2.º da Portaria PRES n.º 2403/2021 PORTARIA PRES Nº 2529, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o art. 2.º da Portaria PRES n.º 2403/2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2403 de 27/10/2021, que constituiu Grupo de Trabalho coma finalidade da análise de alternativas e apresentação de propostas tendentes à otimização e modernização da estrutura do sistema dos Juizados Especiais Federais; CONSIDERANDO o pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do grupo de estudo,constante na Manifestação n.º 8337037do expediente SEI n.º 0313610-61.2021.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o caput do art. 2.º da Portaria PRES n.º 2403 de 27/10/2021, nos seguintes termos: "Art. 2.º O Grupo de trabalho apresentará os resultados dos estudos à Presidência do Tribunal até 31 de maio de 2022." Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior,Desembargador Federal Presidente, em 17/02/2022, às 16:24, conforme art. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Alteração Prazo Apresentação Estudo Modernização Estrutura Juizado Especial Federal (JEF) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440348 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Alteração Prazo Apresentação Estudo Modernização Estrutura Juizado Especial Federal (JEF) |
| spellingShingle |
Alteração Prazo Apresentação Estudo Modernização Estrutura Juizado Especial Federal (JEF) Portaria 2529 (PR/TRF3)/2022 |
| description |
Altera o art. 2.º da Portaria PRES n.º 2403/2021 |
| format |
Ato normativo |
| title |
Portaria 2529 (PR/TRF3)/2022 |
| title_short |
Portaria 2529 (PR/TRF3)/2022 |
| title_full |
Portaria 2529 (PR/TRF3)/2022 |
| title_fullStr |
Portaria 2529 (PR/TRF3)/2022 |
| title_full_unstemmed |
Portaria 2529 (PR/TRF3)/2022 |
| title_sort |
portaria 2529 (pr/trf3)/2022 |
| publisher |
Presidência (TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440348 |
| _version_ |
1867006535756939264 |
| score |
12,069173 |