| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_440354 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Resolução 751 (CJF/STJ)/2022 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera a Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, na parte sobre o cartão de identidade funcional RESOLUÇÃO Nº 751 - CJF, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. 0000567-69.2019.4.90.8000, na sessão realizada em 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 13 e o caput do art. 15 da Resolução n. 3, de 10 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 13 março de 2008, Seção 1, p.84, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13. [...] Parágrafo único. A carteira de identidade funcional dos(as) inspetores(as) e agentes da Polícia Judicial obedecerá ao disposto na Resolução CNJ n. 380/2021." (NR) [...] "Art. 15. As carteiras de identidade funcionais não excepcionadas pelo parágrafo único do art. 13 obedecem aos modelos constantes nos anexos e têm as seguintes características/campos de preenchimento obrigatório: [...]" (NR) Art. 2º Revogar o § 3º do art. 15 e os Anexos III e IV da Resolução n. 3, de 10 de março de 2008. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. HUMBERTO MARTINS Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Identidade funcional Agente de Polícia Judicial Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440354 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Identidade funcional Agente de Polícia Judicial Alteração |
| spellingShingle |
Identidade funcional Agente de Polícia Judicial Alteração Resolução 751 (CJF/STJ)/2022 |
| description |
Altera a Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, na parte sobre o cartão de identidade funcional |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 751 (CJF/STJ)/2022 |
| title_short |
Resolução 751 (CJF/STJ)/2022 |
| title_full |
Resolução 751 (CJF/STJ)/2022 |
| title_fullStr |
Resolução 751 (CJF/STJ)/2022 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 751 (CJF/STJ)/2022 |
| title_sort |
resolução 751 (cjf/stj)/2022 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440354 |
| _version_ |
1867006537375940608 |
| score |
12,069173 |