Resolução 757 (CJF/STJ)/2022
Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução CJF n. 490, de 28 de junho de 2018, que trata dos procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao Regime Previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho d...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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TRF3 |
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Resolução 757 (CJF/STJ)/2022 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução CJF n. 490, de 28 de junho de 2018, que trata dos procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao Regime Previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. RESOLUÇÃO Nº 757 - CJF, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução CJF n. 490, de 28 de junho de 2018. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0000230-66.2022.4.90.8000, na sessão realizada em 28 de março de 2022, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo III - Certidão de Definição do Valor do Benefício Especial - da Resolução CJF n. 490, de 28 de junho de 2018, conforme anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. HUMBERTO MARTINS ANEXO III (Resolução n. CJF-RES-2018/00490, alterada pela Resolução n. 757/2022) CERTIDÃO DE DEFINIÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO ESPECIAL (VER ANEXO NA PUBLICAÇÃO) Este texto não substitui o publicado no DOU Previdência complementar Lei 12618, 2012 Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) Benefício especial Certidão Valor https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440395 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Previdência complementar Lei 12618, 2012 Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) Benefício especial Certidão Valor |
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Previdência complementar Lei 12618, 2012 Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) Benefício especial Certidão Valor Resolução 757 (CJF/STJ)/2022 |
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Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução CJF n. 490, de 28 de junho de 2018, que trata dos procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao Regime Previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. |
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