Resolução 461 (CNJ)/2022

Altera o art. 1º da Resolução CNJ n. 107/2010, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:	Fórum Nacional do Judiciário Para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência À Saúde Monitoramento Sistema Único de Saúde (SUS)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Portaria 107/2018 (CNJ)/2018

Resolução 107 (CNJ)/2010

Resolução 489 (CNJ)/2023

Resolução 453 (CNJ)/2022

A saúde no Brasil : história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000
por: Souza, Mário Luis Gurgel de, et al.
Publicado em: (2011)

Resolução 530 (CNJ)/2023

Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde
por: Machado, Gustavo Silveira
Publicado em: (2018)

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
por: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Publicado em: (2015)

Financiamento da saúde: Brasil e outros países com cobertura universal : a participação estatal no financiamento de sistemas de saúde e a situação do Sistema Único de Saúde - SUS
Publicado em: (2015)

Ações do CNJ no enfrentamento ao tráfico de pessoas
por: Rodor, Ronald Kruger
Publicado em: ([s.d)

A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário = Reflections on the judicialization of the right to health, the Brazilian healthcare system and the risk of sensibility loss from judges
por: Villas Bôas, Maria Elisa
Publicado em: (2017)

Recomendação 146 (CNJ)/2023

Expectativa e realidade : uma análise pragmática dos litígios de saúde
por: Tauk, Caroline Somesom
Publicado em: ([s.d)

Portaria 285 (CNJ)/2023
Publicado em: (2023)

Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (piso constitucional de aplicação em saúde) : análise das principais inovações trazidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Saúde
Publicado em: (2013)

A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
por: Mota, Jânia Santos
Publicado em: (2018)

A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
por: Mota, Jânia Santos
Publicado em: (2018)

Direito à saúde : considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial = The right to health : considerations regarding the supply of drugs through judicial way
por: Ricci, Milena Mara da Silva
Publicado em: (2012)

Situação dos hospitais de urgências médicas do SUS relatório : Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos humanos e Minorias objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde (SUS)
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Grupo de Trabalho Objetivando o Levantamento da Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Publicado em: (2015)

A comunicação e suas contribuições para a formulação de políticas públicas de saúde: análise do Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS (InforSUS)
por: Ansani, Mariana Esteva Bandeira
Publicado em: (2018)

Resolução 576 (CNJ)/2024

Resolução Pleno n. 09, de 25 de maio de 2016
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (25/0)

Relatório de avaliação de política pública : metas do Plano Plurianual Federal 2012-2015 para o aperfeiçoamento do Sistema Único De Saúde: como melhorar o desempenho?
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2018)

Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa
por: Oliveira, Luciano Moreira de
Publicado em: (2015)

Resolução 101 (CNJ)/2009

O papel do CNJ no monitoramento do sistema carcerário
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Funcionamento e financiamento do SUS
por: Gadelha, Maria Inez Pordeus
Publicado em: (2010)

Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil : perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas
por: Gross, Alexandre Felix
Publicado em: (2012)

Resolução 364 (CNJ)/2021

Resolução 544 (CNJ)/2024

A natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde: um debate doutrinário e jurisprudencial
por: Freitas, Ana Carolina Gundin de
Publicado em: (2022)

O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

Aplicação de recursos federais para a saúde; fiscalização
por: Piscitelli, Roberto Bocaccio
Publicado em: (2012)

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
por: Affonso, Flávia Martins
Publicado em: (2017)

Recomendação 66 (CNJ)/2020
Publicado em: (2020)

Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde
por: Brito, Lauro Gurgel de
Publicado em: (2013)

Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde
por: Brito, Lauro Gurgel de
Publicado em: (2013)

Funções e limites do Judiciário em face de demandas complexas geradas pela atual sociedade de risco: em busca de critérios para a concessão de medicamentos em juízo
por: La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Publicado em: (2015)

O controle social e o empoderamento do SUS : o direito à saúde promovendo cidadania
por: Sousa, Antonio Abelardo de
Publicado em: (2011)

O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários
por: O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários (2022 : Brasília, DF), et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais