| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_440544 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Portaria 2752 (PR/TRF3)/2022 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Portaria PRES n.º 2.071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. PORTARIA PRES Nº 2752, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria PRES n.º 2.071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2.071, de 15/10/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o despacho n.º 8596304 do expediente SEI n.º 0320144-21.2021.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o § 2.º do art. 8.º da Portaria PRES n.º 2.071/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2.º As folgas compensatórias, cuja fruição sujeita-se à conveniência do serviço, expiram: I - no final do segundo exercício subsequente, para as atividades realizadas no mês de dezembro; II - no final do exercício subsequente, para as atividades realizadas no mês de janeiro." Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 17/08/2022, às 20:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Plantão judiciário Recesso forense Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Folga https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440544 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Plantão judiciário Recesso forense Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Folga |
| spellingShingle |
Plantão judiciário Recesso forense Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Folga Portaria 2752 (PR/TRF3)/2022 |
| description |
Altera a Portaria PRES n.º 2.071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. |
| format |
Ato normativo |
| title |
Portaria 2752 (PR/TRF3)/2022 |
| title_short |
Portaria 2752 (PR/TRF3)/2022 |
| title_full |
Portaria 2752 (PR/TRF3)/2022 |
| title_fullStr |
Portaria 2752 (PR/TRF3)/2022 |
| title_full_unstemmed |
Portaria 2752 (PR/TRF3)/2022 |
| title_sort |
portaria 2752 (pr/trf3)/2022 |
| publisher |
Presidência (TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440544 |
| _version_ |
1867006591473025024 |
| score |
12,069173 |