Provimento 5 (CJF/STJ)/2022

Altera o Provimento CG-CJF n.1 de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a metodologia aplicada às inspeções e autoinspeções no âmbito dos Tribunais Regionais Federais.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Tribunal Regional Federal (TRF)
Inspeção
Autoinspeção
Metodologia
Calendário
Corregedoria Geral da Justiça Federal (CGJF)
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spelling Provimento 5 (CJF/STJ)/2022 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera o Provimento CG-CJF n.1 de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a metodologia aplicada às inspeções e autoinspeções no âmbito dos Tribunais Regionais Federais. PROVIMENTO Nº 5/2022/CG-CJF, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração do Provimento CG-CJF n.1 de 15 de março de 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Lei n. 14.226/2021, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO a Lei n. 14.253/2021, que transforma cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal em cargos de desembargador no âmbito dos Tribunais Regionais Federais; , resolve: Art. 1º Dar nova redação ao § 4º do art. 5º, e ao art. 8º do Provimento n. 1/2021/CG-CJF, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º (...) § 4º A autoinspeção ocorrerá: I - em anos pares, nas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; II - em anos ímpares, nas 1ª e 6ª Regiões. (...) Art. 8º A inspeção ocorrerá: I - em anos ímpares, nas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; II - em anos pares, nas 1ª e 6ª Regiões. Art. 2º Incluir o art. 12A no Provimento n. 1/2021/CG-CJF, com a seguinte redação: Art. 12A. O calendário obrigatório de autoinspeção constante do § 4º do art. 5º deste provimento ficará suspenso, em caráter excepcional, no exercício de 2023. Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Ministro OG FERNANDES Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Tribunal Regional Federal (TRF) Inspeção Autoinspeção Metodologia Calendário Corregedoria Geral da Justiça Federal (CGJF) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440560
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