Mulheres na justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2024)
Resolução 497 (CNJ)/2023
Institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa "Transformação", estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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