O requisito negativo da tutela antecipada

Dissertação (Mestrado) - Universidade Autônoma, Lisboa, 2016

Autor principal: Wang, Kon Tsih
Outros Autores: Costa, Nelson Nery
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Tutela antecipada
Concessão
Código de Processo Civil (Lei 5869, 1973)
Artigo 273
Código de Processo Civil (Lei 13105, 2015)
Indenização
Erro judicial
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spelling O requisito negativo da tutela antecipada Wang, Kon Tsih Costa, Nelson Nery Tutela antecipada Concessão Código de Processo Civil (Lei 5869, 1973) Artigo 273 Código de Processo Civil (Lei 13105, 2015) Indenização Erro judicial Dissertação (Mestrado) - Universidade Autônoma, Lisboa, 2016 Sumário: Introdução, 9 Capítulo 1. Antecipação dos efeitos da tutela pretendida, 12 1.1. O problema da ausência da tutela antecipada, 12 1.2. Origem do instituto no direito brasileiro, 21 1.3. Breves observações no direito comparado, 27 1.4. Consolidação da antecipação da tutela, 37 1.5. Antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tutela cautelar e julgamento antecipado da lide, 41 Capítulo 2. Requisitos para concessão da tutela antecipada, 49 2.1. Prova inequívoca, 49 2.2. Verossimilhança das alegações, 51 2.3. Demais requisitos exigidos ¿ incisos I e II do artigo 273 do Código de Processo Civil de 1973, 52 Capítulo 3. Evolução entre o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) e o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), 60 3.1. Princípios processuais gerais, 60 3.2. Disposições Gerais sobre a Tutela provisória no Código de Processo Civil de 2015 65 Capítulo 4. O requisito negativo da antecipação dos efeitos da tutela, 85 4.1. Perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, 85 4.2. Análise de jurisprudência da tutela antecipada, 93 Conclusão, 100 Referências Bibliográficas, 102 Legislação, Precedentes e Documentos Correlatos, 110 2016 Trabalho Acadêmico application/pdf 112 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/44403 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/44403
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Erro judicial
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