Ordem de Serviço 37 (PR/TRF3)/2023

Revoga a Ordemde Serviço PRES n.º 4, de 01/06/2016, que dispõe sobre a inclusão dos formulários no Sistema SEI.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3) 2023
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spelling Ordem de Serviço 37 (PR/TRF3)/2023 Legislação Presidência (TRF3) 2023-07-12T00:00:00Z Português Revoga a Ordemde Serviço PRES n.º 4, de 01/06/2016, que dispõe sobre a inclusão dos formulários no Sistema SEI. ORDEM DE SERVIÇO PRES Nº 37, DE 06 DE JULHO DE 2023. Revoga a Ordem de Serviço PRES n.º 4, de 1º de Junho de 2016. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 509, de 25 de fevereiro de 2022, que dispôs sobre a padronização de procedimentos e uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, regulando, inclusive, a inserção de formulários no Sistema SEI, objeto da Ordem de Serviço PRES n.º 4, de 1º de Junho de 2016; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0020628-56.2014.4.03.8000; RESOLVE: Art. 1.º Revogar a Ordem de Serviço PRES n.º 4, de 1º de Junho de 2016. Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 10/07/2023, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 12/07/2023, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. Revogação Padronização Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Formulário https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/444707
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