Portaria 135 (DF-SP)/2023
Revoga as Portarias n.º 47/2005, n.º 82/2007, n.º 95/2012 e n.º 9/2016, e as Ordens de Serviço n.º 6/2009 e n.º 5/2018, todas desta Diretoria do Foro
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diretoria do Foro (DF-SP)
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Portaria 135 (DF-SP)/2023 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Revoga as Portarias n.º 47/2005, n.º 82/2007, n.º 95/2012 e n.º 9/2016, e as Ordens de Serviço n.º 6/2009 e n.º 5/2018, todas desta Diretoria do Foro PORTARIA DFORSP Nº. 135, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Revoga as Portarias n.º 47/2005, n.º 82/2007, n.º 95/2012 e n.º 9/2016, e as Ordens de Serviço n.º 6/2009 e n.º 5/2018, todas desta Diretoria do Foro. O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MARCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 400/2021, que instituiu o peticionamento por formulário eletrônico em processos em tramitação em suporte físico; CONSIDERANDO os termos da Portaria DFORSP n.º 105/2022, que proíbe o recebimento de petições em meio físico na Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o teor da Informação DIGD n.º 9977786, do Despacho SADM-SP n.º 9997936 e do Despacho DFOR n.º 9998041, inseridos no expediente n.º 0000338-02.2023.4.03.8001; RESOLVE: Art. 1.º Revogar os seguintes normativos expedidos por esta Diretoria do Foro: I - Portaria n.º 47/2005, que autoriza o uso de chancela mecânica para o recebimento de petições nos setores de protocolo inicial, geral e integrado; II - Portaria n.º 82/2007, que determina que os Setores de Protocolo Integrado dos Fóruns da Seção Judiciária de São Paulo recebam, protocolem e encaminhem as solicitações de certidões cartorárias às Varas Federais destinatárias; III - Portaria n.º 95/2012, que autoriza o cadastramento junto à Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo de servidores do Núcleo de Apoio Judiciário para acesso ao Sistema de Informações Eleitorais- SIEL; IV - Portaria n.º 9/2016, que dispõe sobre a inserção do número do processo em forma de código de barras nas petições destinadas às Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo; V - Ordem de Serviço n.º 6/2009, que dispõe sobre os serviços de protocolo judicial da Seção Judiciária de São Paulo; VI - Ordem de Serviço n.º 5/2018, que dispõe sobre os serviços de protocolo geral e integrado da Seção Judiciária São Paulo. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 07/08/2023, às 13:16, Conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Revogação Portaria Ordem de Serviço Diretoria do Foro São Paulo (Estado) Protocolo inicial Protocolo integrado Protocolo geral Chancela mecânica Petição Sistema único de acompanhamento processual da terceira região (S3R) Certidão Numeração de processo Código de Barras https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/445292 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Revogação Portaria Ordem de Serviço Diretoria do Foro São Paulo (Estado) Protocolo inicial Protocolo integrado Protocolo geral Chancela mecânica Petição Sistema único de acompanhamento processual da terceira região (S3R) Certidão Numeração de processo Código de Barras |
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Revogação Portaria Ordem de Serviço Diretoria do Foro São Paulo (Estado) Protocolo inicial Protocolo integrado Protocolo geral Chancela mecânica Petição Sistema único de acompanhamento processual da terceira região (S3R) Certidão Numeração de processo Código de Barras Portaria 135 (DF-SP)/2023 |
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Revoga as Portarias n.º 47/2005, n.º 82/2007, n.º 95/2012 e n.º 9/2016, e as Ordens de Serviço n.º 6/2009 e n.º 5/2018, todas desta Diretoria do Foro |
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