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Resolução 175 (CA/TRF3)/2023 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional do GABP, GABV, GABC, GABCO, ALIC, UPLE e SEPE. RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 175, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Altera a estrutura organizacional do GABP, GABV, GABC, GABCO, ALIC, UPLE e SEPE. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CATRF3 n.º 389, de 11/2/2010, que atualizou a estrutura organizacional do Gabinete da Conciliação (GABCO); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 76, de 29/1/2019, que estabeleceu a estrutura organizacional do Gabinete da Vice-Presidência (VIPR); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 116, de 20/10/2020, que, dentre outras providências, atualizou a estrutura organizacional da Secretaria da Presidência (SEPE); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 130, de 24/4/2021, que alterou a estrutura organizacional da Assessoria de Licitações e Contratos (ALIC); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 147, de 22/3/2022, que alterou a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABP); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 159 de 18/10/2022, que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/2/2023, que alterou a estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria-Regional (GABC); CONSIDERANDO o novo modelo de sistema de controle do quadro de vagas do Tribunal, implementado conforme documentado no expediente SEI n.º 0020609-71.2019.4.03.8001; CONSIDERANDO a decisão proferida na 235.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 21/8/2023; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0026002-38.2023.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargos efetivos para as seguintes unidades: Unidades — Quantidade de cargos efetivos destinados Gabinete da Presidência (GABP) — 2 Gabinete da Vice-Presidência (GABV) — 3 Gabinete da Corregedoria Regional (GABC) — 4 Gabinete da Conciliação (GABCO) — 8 Assessoria de Licitações e Contratos (ALIC) — 2 Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE) — 1 Secretaria da Presidência (SEPE) — 3 Art. 2.º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABP), em decorrência do disposto no artigo anterior, conforme segue: Unidades — Siglas — Códigos GABINETE DA PRESIDÊNCIA — GABP — 10.110 Quadro de cargos Cargos — Quantidades Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática — 1 Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática — 2 Cargos sem especialidade — 7 Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas GABINETE DA PRESIDÊNCIA — GABP — 10.110 1 CJ-3, Assessor Administrativo 1 CJ-3, Assessor Judiciário 1 CJ-2, Assessor 1 CJ-2, Chefe de Gabinete 2 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente II Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança de Cibernética — ETIR — 10.111 1 FC-6, Assessor II 2 FC-4, Assistente I Art. 3.º Atualizar a estrutura organizacional da Vice-Presidência (VIPR), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue: Unidades — Siglas — Códigos VICE-PRESIDÊNCIA — VIPR — 10.300 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA — GABV — 10.310 Quadro de cargos Cargos — Quantidades Cargos sem especialidade — 11 Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas 1 CJ-2, Chefe de Gabinete 7 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E PROCEDIMENTOS DIVERSOS — DGEP — 10.340 1 CJ-1, Diretor de Divisão 4 FC-3, Assistente Técnico Quadro de cargos Cargos — Quantidades Cargos sem especialidade — 9 Núcleo de Gerenciamento de Precedentes — NUGE — 10.330 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA VICE-PRESIDÊNCIA — AJUV — 10.320 4 CJ-3, Assessor Judiciário SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA — UVIP — 13.400 Quadro de cargos Cargos — Quantidades Cargos sem especialidade — 35 Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria 6 FC-4, Assistente I 14 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-3, Assistente Administrativo DIVISÃO DE RECURSOS — DARE — 13.410 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Processamento de Recursos Extraordinários e Especiais — RPEX — 13.411 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Procedimentos Diversos — RPOD — 13.412 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE AGRAVO EM RECURSOS EXCEPCIONAIS — DAEX — 13.420 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Procedimentos Diversos — RCED — 13.422 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Art. 4.º Atualizar a estrutura organizacional da Corregedoria Regional (CORE), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue: Unidades — Siglas — Códigos CORREGEDORIA REGIONAL — CORE — 10.400 GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL — GABC — 10.410 Quadro de Cargos Cargo — Quantidades Cargos sem especialidade — 9 Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL — GABC — 10.410 1 CJ-2, Chefe de Gabinete 3 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional ASSESSORIA DO CORREGEDOR REGIONAL — ACOR — 10.420 1 CJ-3, Assessor de Juiz ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA CORREGEDORIA REGIONAL — ACOG — 10.430 2 CJ-3, Assessor Judiciário Art. 5.º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete de Apoio à Conciliação (GABCO), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue: Unidades — Siglas — Códigos GABINETE DA CONCILIAÇÃO — GABCO — 23.000 Quadro de Cargos Cargo — Quantidade cargos sem especialidade — 15 Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas GABINETE DA CONCILIAÇÃO — GABCO — 23.000 1 CJ-3, Assessor 1 CJ-2, Chefe de Gabinete 2 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente Técnico Seção de Ações Diversas — RACD — 23.002 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Apoio à Conciliação — RCOL — 23.003 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Recebimento e Expedição — RECE — 23.004 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Estatística e Publicação — REPU — 23.005 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Art. 6.º Atualizar a estrutura organizacional da Assessoria de Licitações e Contratos (ALIC), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue: Unidades — Siglas — Códigos ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS — ALIC — 10.150 Quadro de cargos Cargos — Quantidade Cargos sem especialidade — 6 Quadro do cargo em comissão e das funções comissionadas ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS — ALIC — 10.150 1 CJ-3, Assessor 5 FC-4, Assistentes I Art. 7.º Atualizar a estrutura organizacional da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue: Unidades — Siglas — Códigos SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO — UPLE — 30.100 Quadro de Cargos Cargos — Quantidades Cargos sem especialidade — 8 Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO — UPLE — 30.100 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional DIVISÃO DE PROCESSAMENTO — DIPO — 30.110 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-4, Assistente I DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO — DIJU — 30.140 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-4, Assistente I Art. 8.º Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria da Presidência (SEPE), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue: Unidades — Siglas — Códigos SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA — SEPE — 15.000 Quadro de Cargos Cargos — Quantidades Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade — 1 Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação — 1 Cargos sem especialidade — 24 Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA — SEPE — 15.000 1 CJ-3, Diretor de Secretaria 3 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-3, Assistente Administrativo Seção de Suspensões e Avocatórias — RSUA — 15.001 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA — UFEP — 15.200 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional Seção de Elaboração e Manutenção de Propostas Orçamentárias e Sistemas — REPS — 15.201 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE ANÁLISE DE REQUISITÓRIOS — DIAL — 15.210 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Análise de Requisição de Pequeno Valor — RAPV — 15.211 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Análise de Precatórios — RAPR — 15.212 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Procedimentos Diversos — RPDA — 15.213 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS — DPAG — 15.220 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor — RPPV — 15.221 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Pagamento de Precatórios — RPPR — 15.222 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Procedimentos Diversos — RPDP — 15.223 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Art. 9.º Revogar o art. 1.º da Resolução CATRF3R n.º 76, de 29/1/2019, o art. 2.º da Resolução n.º 389, de 11/2/2010, o art. 2.º da Resolução CATRF3R n.º 116, de 20/10/2020, o art. 5.º da Resolução CATRF3R n.º 130, de 24/4/2021, o art. 3.º da Resolução CATRF3R n.º 147, de 22/3/2022, o art. 8.º da Resolução CATRF3R n.º 159 de 18/10/2022, e o art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/2/2023, todas deste Conselho de Administração. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor em 11 de setembro de 2023. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 22/08/2023, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Estrutura organizacional Desembargador Federal Secretaria de segurança institucional (SSEG) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/445711 |
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