Resolução 836 (CJF/STJ)/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1o e 2o graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 836 (CJF/STJ)/2023 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1o e 2o graus RESOLUÇÃO CJF Nº 836, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Acrescenta o § 2º ao art. 4º da Resolução CJF n. 736/2021, de 22 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus e dá outras providência. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo SEI 0001800-06.2023.4.90.8000, julgado pelo Plenário do Conselho da Justiça Federal na sessão de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º O art. 4º da Resolução CJF n. 736, de 22 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerado o parágrafo único como § 1º: "Art. 4º .................................................................................................................... "§ 1º ........................................................................................................................ "§ 2º O Conselho e a Justiça Federal de 1º e 2º graus poderão dispor de quantitativo de veículos do Grupo B equivalente ao número de beneficiários, acrescido de 10%, para formação de reserva técnica." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Este texto não substitui o publicado oficialmente Veículo oficial Aquisição Procedimento Controle administrativo Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Primeiro grau Segundo grau Transporte coletivo Transporte de carga https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/445889 |
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