Portaria 313 (PRES/CNJ)/2023

Prorroga o prazo de inscrição estabelecido no Regulamento do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, instituído pela Resolução CNJ nº 513/2023.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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spelling Portaria 313 (PRES/CNJ)/2023 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Prorroga o prazo de inscrição estabelecido no Regulamento do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, instituído pela Resolução CNJ nº 513/2023. PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 313 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. Prorroga o prazo de inscrição estabelecido no Regulamento do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, instituído pela Resolução CNJ nº 513/2023. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 08798/2023; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até 30 de novembro de 2023, o prazo de inscrição para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, de que trata o art. 8º da Portaria nº 230/2023, relativamente à edição 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade Inclusão social Discriminação Diploma https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/447865
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