Resolução 552 (PR/TRF3)/2022

Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Presidência (TRF3)
Assuntos:	Bem de consumo Luxo Bem comum lei 14133, 2021
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

PORTARIA DIRFO 68/2021
por: Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em: (2021)

Portaria 2392 (PR/TRF3)/2021

A propaganda eleitoral em bem de uso comum
por: Levenhagen, Carlos Augusto de Barros
Publicado em: (2021)

A propaganda eleitoral em bem de uso comum
por: Levenhagen, Carlos Augusto de Barros
Publicado em: (2021)

Posse ou detenção de bens imóveis públicos e regras gerais sobre o uso comum e o uso privativo dos bens públicos [palestra]
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

Resolução 580 (PR/TRF3)/2023

Resolução 587 (PR/TRF3)/2023

PORTARIA DIRFO 82/2018
por: Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em: (2018)

O uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Portaria Conjunta 29 (PR-CORE/TRF3)/2022
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
Publicado em: (2023)

Portaria 2952 (PR/TRF3)/2023

Resolução 617 (PR/TRF3)/2023

O papel do direito ambiental na formação da sociedade humana
por: Albuquerque, Valéria Medeiros de
Publicado em: ([s.d)

PORTARIA DIRFO 63/2019
por: Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em: (2019)

PORTARIA DIRFO 18/2019
por: Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em: (2019)

Função ambiental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2007)

Função ambiental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2007)

PORTARIA DIRFO 76/2023
por: Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em: (2023)

Recomendação 169 (CNJ)/2026

Ordem de Serviço 3 (DF-SP)/2019

Resolução 555 (PR/TRF3)/2023

Revista de doutrina e jurisprudência : n. 14 (ago. 2005)
Publicado em: (2021)

Ato n. 269, de 02/05/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva civil-constitucional
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Resolução 435 (CJF/STJ)/2005

Notas acerca da impenhorabilidade do bem de família de alto padrão de luxo
por: Rangel, Ronaldo Raemy, et al.
Publicado em: (2022)

PORTARIA DIRFO 69/2021
por: Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em: (2021)

Contratação direta na Lei nº 14.133/2021
por: Araujo, Gabriela Shizue Soares de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Resolução n. 05, de 17/04/1991
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/0)

Portaria 269 (CNJ)/2021

Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Portaria 11 (DF-SP)/2021

Resolução 338 (CJF/TRF3)/2008

PORTARIA DIRFO 92/2022
por: Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em: (2022)

Alguns aspectos da permissão de uso de bem público
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: bibliografias selecionadas
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Nova Lei de licitações e contratos Administrativos : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 : bibliografias selecionadas
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

PORTARIA 226/2014
por: Diretoria Geral
Publicado em: (2014)

Ordem de Serviço 3 (DF-SP)/2021

Ordem de Serviço 78 (DF-SP)/2025

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais