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TRF3 |
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Portaria 3833 (PR/TRF3)/2024 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Portaria PRES n.º 2143, de 13/1/202 PORTARIA PRES Nº 3833, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria PRES n.º 2143, de 13/1/2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 136, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre as Políticas de Gestão por Processos e de Gerenciamento de Riscos, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, em especial o estabelecido no art. 16; CONSIDERANDO a necessidade de adequação e revisão do normativo; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0000560-41.2021.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Alterar os incisos I, II, III e IV do art. 2.º da Portaria PRES n.º 2143/2021, conforme segue: "Art. 2.º (....) I - nível baixo: até 4,9 (verde) - está dentro do limite de tolerância e não requer ação para correção por possuir impactos reduzidos na consecução das metas da Administração; II - nível médio: de 5,0 a 9,9 (amarelo) - está dentro do limite de tolerância e não requer ação para correção, devendoser monitorado: a) monitorado pelo gestor se o grau de impacto estiver entre 1 a 3; b) monitorado e tratado pelo gestor nos casos de grau de impacto 4 ou 5. III - nível alto: de 10 a 14,9 (laranja) - não está dentro do limite de tolerância e requer ação para correção, com constante monitoramento pelo gestor, por possuir impacto alto na consecução das metas da Administração, IV - nível extremo: de 15 a 25 (vermelho) - risco muito além do limite de tolerância, requer ação para correção, podendo causar impacto irreversível para a Administração. Art. 2.º Alterar a redação do art. 3º, caput e incisos I e III, da Portaria PRES n.º 2143/2021 nos seguintes termos: "Art. 3.º Os mapas de riscos serão analisados pelos Comitês Gestores de Riscos, na forma abaixo, observando-se a classificação estabelecida no art. 2.º desta Portaria e a escala de impacto de ocorrência que tiver sido registrada nos mapas: I - nível de risco residual baixo e impacto alto ou muito alto: mapa de riscos poderá ser submetido ao Comitê, a critério do gestor; (...) III - nível de risco residual alto ou extremo: mapa de riscos deverá ser submetido ao Comitê, visando à implementação de estratégias de prevenção e análise de continuidade." Art. 3.º Alterar o ANEXO I da Portaria PRES n.º 2143/2021. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 05/09/2024, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ANEXO I. Tabela consolidada do Nível de Risco escala numérica__________definição__________ legenda Até 4,9____________________ Baixo_______________Verde 5,0 a 9,9__________________Médio_____________ Amarelo 10 a 14,9_________________Alto________________ Laranja 15 a 25__________________Extremo___________ Vermelho Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Risco operacional Gerenciamento de riscos Mapa de risco Conformidade Gestão de dados https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/456282 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Risco operacional Gerenciamento de riscos Mapa de risco Conformidade Gestão de dados |
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Risco operacional Gerenciamento de riscos Mapa de risco Conformidade Gestão de dados Portaria 3833 (PR/TRF3)/2024 |
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Altera a Portaria PRES n.º 2143, de 13/1/202 |
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