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TRF3 |
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Resolução 130 (CJF/TRF3)/2024 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Estabelece a estrutura organizacional da 3.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba RESOLUÇÃO CJF3R Nº 130, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024. Estabelece a estrutura organizacional da 3.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 110, de 20/9/2024, que altera a competência 2.ª Vara Federal de Sorocaba para 3.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível; CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 352 de 21/11/2008, que, dentre outras providências, estabeleceu a estrutura organizacional da 2.ª Vara Federal de Sorocaba; CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 102, de 21/07/2023, que, dentre outras providências, estabeleceu a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba; CONSIDERANDO o decidido na 554.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 19/9/2024; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0001783-21.2024.4.03.8001 e 0011998-56.2024.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1.º Remanejar para a reserva da Diretoria do Foro toda a estrutura organizacional da 2.ª Vara Federal de Sorocaba, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 2.º Criar as seguintes áreas, destinando funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 3.º Transformar 1 função comissionada FC-4 e 1 função comissionada FC-2 da reserva da Diretoria do Foro, em 2 funções comissionadas FC-3. Art. 4.º Destinar, provenientes da reserva da Diretoria do Foro, os seguintes cargos efetivos e funções comissionadas: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 5.º Estabelecer a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de Sorocaba, consoante previsto no art. 5.º da Resolução CJF3R n.º 102, de 21/07/2023, e nos artigos anteriores, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 6.º Revogar o quadro de estrutura organizacional da 2.ª Vara Federal de Sorocaba, constante do art. 7.º da Resolução CJF3R n.º 352 de 21/11/2008, bem como o art. 5.º da Resolução CJF3R n.º 102, de 21/07/2023. Art. 7.º As dispensas e designações de funções comissionadas e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 60 dias da efetiva implantação da 3.ª Vara-Gabinete da Subseção Judiciária de Sorocaba. Art. 8.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 20/09/2024, às 20:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Sorocaba Estrutura organizacional Função comissionada Cargo efetivo Remanejamento Transformação Dispensa Designação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/456788 |
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Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Sorocaba Estrutura organizacional Função comissionada Cargo efetivo Remanejamento Transformação Dispensa Designação |
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