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TRF3 |
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Resolução 740 (PR/TRF3)/2024 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n.º 474/2021 que instituiu o Fórum Interinstitucional Previdenciário no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região RESOLUÇÃO PRES Nº 740, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. Altera a Resolução PRES n.º 474/2021 que instituiu o Fórum Interinstitucional Previdenciário no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 474, de 16/11/2021, que instituiu o Fórum Interinstitucional Previdenciário no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041672-24.2020.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o art. 2.º da Resolução PRES n.º 474, de 16/11/2021, para incluir o inciso XXI, nos seguintes termos: "Art. 2.º ................................................. I - ........................................................... ................................................................ XXI - um representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). ..............................................................." Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 27/09/2024, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Justiça Federal da 3ª Região Fórum Previdência social Membro https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/456957 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Justiça Federal da 3ª Região Fórum Previdência social Membro Resolução 740 (PR/TRF3)/2024 |
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Altera a Resolução PRES n.º 474/2021 que instituiu o Fórum Interinstitucional Previdenciário no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região |
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