Portaria 4401 (CORE/TRF3)/2024

Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 05/02/2024 a 13/12/2024.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
Assuntos:
Correição
Inspeção
Avaliação
Procedimento
Cronograma
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recordtype TRF3
spelling Portaria 4401 (CORE/TRF3)/2024 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 05/02/2024 a 13/12/2024. PORTARIA CORE Nº 4401, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 05/02/2024 a 13/12/2024. O DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares: CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, no artigo 6º, inciso VII; na Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; na Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal; no artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; e nos artigos 61 e seguintes do Provimento CORE nº 1/2020, RESOLVE: 1 - Alterar a Portaria CORE nº 3888, de 17 de janeiro de 2024, para estabelecer que a realização de correições gerais ordinárias e inspeções administrativas de avaliação no período de 05/02/2024 a 13/12/2024 deverá observar o seguinte cronograma consolidado: CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS CORREIÇÕES GERAIS ORDINÁRIAS E INSPEÇÕES ADMINISTRATIVAS DE AVALIAÇÃO ANO 2024 CALENDÁRIO UNIDADE(S) JUDICIÁRIA(S) SUBSEÇÃO 05/02 a 09/02/2024 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Mogi das Cruzes 33ª/SP 15/02 a 23/02/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Tupã, 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais com JEF Adjunto de Marília e 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Lins 22ª, 11ª e 42ª/SP DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 18/10/2024 24/77 19/03 a 22/03/2024 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Jundiaí 28ª/SP 02/04 a 05/04/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Caraguatatuba 35ª/SP 22/04 a 24/04/2024 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de São Carlos 15ª/SP 25/04 e 26/04/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Jaú 17ª/SP 13/05 a 24/05/2024 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais Previdenciárias de São Paulo 1ª/SP 04/06 a 07/06/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Itapeva 39ª/SP 10/06 a 18/06/2024 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Federais e JEF de Santos 4ª/SP 19/06 a 21/06/2024 1ª Vara Federal e JEF de São Vicente 41ª/SP 01/07 a 05/07/2024 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Dourados 2ª/MS 08/07 a 10/07/2024 1ª Vara Federal e 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ponta Porã 5ª/MS 11/07 e 12/07/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Naviraí 6ª/MS 30/07 a 02/08/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Registro 29ª/SP 05/08 a 09/08/2024 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais e JEF de Piracicaba 9ª/SP 19/08 e 20/08/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de São João da Boa Vista 27ª/SP 21/08 a 23/08/2024 1ª Vara Federal e 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Limeira 43ª/SP 02/09 a 06/09/2024 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª Varas Federais, JEF e Central de Processamento Judicial Eletrônico (CPE) de Campinas 5ª/SP 18/09 a 04/10/2024 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais, Turmas Recursais e JEF de Campo Grande e Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª/MS 23/09 a 25/09/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá 4ª/MS 30/09 a 02/10/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim 7ª/MS 14/10 a 16/10/2024 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais e JEF de Bauru 8ª/SP 17/10 e 18/10/2024 1ª Vara Federal e JEF de Botucatu 31ª/SP 21/10 a 25/10/2024 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais e JEF de Guarulhos 19ª/SP 05/11 a 08/11/2024 1ª Vara Federal e JEF de Americana 34ª/SP 25/11 a 27/11/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Jales 24ª/SP 28/11 e 29/11/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Três Lagoas 3ª/MS 09/12 e 10/12/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Andradina 37ª/SP 11/12 a 13/12/2024 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Araçatuba 7ª/SP 2 - Determinar a realização de correição geral ordinária nas unidades judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região, observado o calendário acima. 3 - Determinar a realização de inspeção de avaliação dos serviços auxiliares da atividade jurisdicional, nas unidades administrativas da Justiça Federal da 3ª Região, nas datas correspondentes às correições ordinárias. 4 - Determinar à Secretaria desta Corregedoria Regional o encaminhamento de cópia desta portaria, certificando-se no processo: 4.1 - apenas às secretarias e aos setores administrativos das unidades judiciárias que ainda serão correicionadas no corrente ano; 4.2 - aos Juízes Federais Diretores dos Foros das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.3 - aos Juízes Federais responsáveis pelas Centrais: CEUNI - Central de Mandados Unificada, da CEHAS - Central de Hastas Públicas Unificadas, da CECON - Central de Conciliação de São Paulo, da CECALC - Central Unificada de Cálculos Judiciais e da CEDIS - Central de Distribuição e Protocolo e às suas secretarias e aos respectivos setores administrativos a serem inspecionados; 4.4 - às seguintes entidades, via mensagem eletrônica, com solicitação de indicação, a seu critério, de representante para acompanhar os trabalhos: 4.4.1. Procuradoria-Regional da República da 3ª Região; 4.4.2. Ordem dos Advogados do Brasil - Seções dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.4.3. Procuradoria-Regional da União da 3ª Região; 4.4.4. Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região; 4.4.5. Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região; 4.4.6. Defensoria Pública da União nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.4.7. Aos seguintes órgãos, por intermédio de mensagem eletrônica, para conhecimento: 4.4.7.1. Corregedoria-Geral da Justiça Federal - CJF; 4.4.7.2. Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; 4.4.7.3. Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5 - Aplicam-se as demais providências necessárias à realização das correições gerais ordinárias e inspeções administrativas de avaliação que são objeto da Portaria CORE nº 4008, de 01 de março de 2024. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, Desembargador Federal Corregedor Regional, em 16/10/2024, às 23:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial Correição Inspeção Avaliação Procedimento Cronograma https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/457619
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