Portaria 4402 (CORE/TRF3)/2024
Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 03/02/2025 a 06/02/2026.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
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Portaria 4402 (CORE/TRF3)/2024 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 03/02/2025 a 06/02/2026. PORTARIA CORE Nº 4402, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 03/02/2025 a 06/02/2026. O DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares: CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, no artigo 6º, inciso VII; na Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; na Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal; no artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; e nos artigos 61 e seguintes do Provimento CORE nº 1/2020, RESOLVE: 1 - Determinar a realização de correições gerais ordinárias e inspeções administrativas de avaliação no período de 03/02/2025 a 06/02/2026, observado o seguinte cronograma: CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS CORREIÇÕES GERAIS ORDINÁRIAS E INSPEÇÕES ADMINISTRATIVAS DE AVALIAÇÃO ANOS 2025/2026 CALENDÁRIO UNIDADE(S) JUDICIÁRIA(S) SUBSEÇÃO 03/02 a 07/02/2025 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Osasco 30ª/SP 17/02 a 21/02/2025 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais e JEF de São José dos Campos 3ª/SP 10/03 a 21/03/2025 1ª Vara Federal do Júri e de Execução Penal, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais Criminais e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro de São Paulo 1ª/SP 31/03 e 01/04/2025 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Catanduva 36ª/SP 02/04 a 04/04/2025 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Araraquara 20ª/SP 28/04 a 30/04/2025 1ª Vara Federal e JEF de Mauá 40ª/SP 05/05 a 08/05/2025 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Federais e JEF de São José do Rio Preto 6ª/SP 20/05 a 23/05/2025 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais e JEF de Presidente Prudente 12ª/SP 26/05 a 28/05/2025 1ª Vara Federal e JEF de Ourinhos 25ª/SP 29/05 e 30/05/2025 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Avaré 32ª/SP 23/06 a 25/06/2025 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais e JEF de Franca 13ª/SP 26/06 e 27/06/2025 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Barretos 38ª/SP 30/06 a 04/07/2025 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª e 9ª Varas Federais e JEF de Ribeirão Preto 2ª/SP 28/07 e 29/07/2025 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Guaratinguetá 18ª/SP 30/07 a 01/08/2025 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Taubaté 21ª/SP 04/08 a 20/08/2025 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª e 13ª Varas Federais de Execuções Fiscais de São Paulo e Central de Processamento Judicial Eletrônico (CPE) 1ª/SP 25/08 a 28/08/2025 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Barueri 44ª/SP 01/09 a 05/09/2025 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais e JEF de Santo André 26ª/SP 15/09 a 19/09/2025 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais e JEF de São Bernardo do Campo 14ª/SP 22/09 e 23/09/2025 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Assis 16ª/SP 24/09 a 26/09/2025 1ª e 2ª Varas Federais com JEFs Adjuntos e Núcleo de Justiça 4.0 de Marília 11ª/SP 29/09 e 30/09/2025 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Tupã 22ª/SP 01/10 e 02/10/2025 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Lins 42ª/SP 20/10 a 24/10/2025 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais e JEF de Sorocaba 10ª/SP 03/11 a 28/11/2025 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª, 19ª, 21ª, 22ª, 24ª, 25ª e 26ª Varas Federais Cíveis de São Paulo, Central de Processamento Judicial Eletrônico (CPE) e Núcleo de Justiça 4.0 de São Paulo 1ª/SP 03/11 a 28/11/2025 Turmas Recursais e JEF de São Paulo 1ª/SP 03/11 a 28/11/2025 Diretoria do Foro de São Paulo, CEUNI - Central de Mandados Unificada, CEHAS - Central de Hastas Públicas Unificadas, CECON - Central de Conciliação, CECALC - Central Unificada de Cálculos Judiciais, CEDIS - Central de Distribuição e Protocolo, Anexo Administrativo República e Anexo Administrativo Presidente Wilson 1ª/SP 02/12 a 04/12/2025 1ª Vara Federal e JEF de Bragança Paulista 23ª/SP 02/02 a 06/02/2026 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Mogi das Cruzes 33ª/SP 2 - Determinar a realização de correição geral ordinária nas unidades judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região, observado o calendário acima. 3 - Determinar a realização de inspeção de avaliação dos serviços auxiliares da atividade jurisdicional, nas unidades administrativas da Justiça Federal da 3ª Região, nas datas correspondentes às correições ordinárias. 4 - Determinar à Secretaria desta Corregedoria Regional o encaminhamento de cópia desta portaria, certificando-se no processo: 4.1 - às secretarias e aos setores administrativos das unidades judiciárias 4.2 - aos Juízes Federais Diretores dos Foros das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 18/10/2024 27/77 4.2.1 - à Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo no tocante aos Anexos Administrativos República e Presidente Wilson e às suas secretarias e aos respectivos setores administrativos a serem inspecionados; 4.3 - aos Juízes Federais responsáveis pelas Centrais: CEUNI - Central de Mandados Unificada, da CEHAS - Central de Hastas Públicas Unificadas, da CECON - Central de Conciliação de São Paulo, da CECALC - Central Unificada de Cálculos Judiciais e da CEDIS - Central de Distribuição e Protocolo e às suas secretarias e aos respectivos setores administrativos a serem inspecionados; 4.4 - às seguintes entidades, via mensagem eletrônica, com solicitação de indicação, a seu critério, de representante para acompanhar os trabalhos: 4.4.1. Procuradoria-Regional da República da 3ª Região; 4.4.2. Ordem dos Advogados do Brasil - Seções dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.4.3. Procuradoria-Regional da União da 3ª Região; 4.4.4. Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região; 4.4.5. Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região; 4.4.6. Defensoria Pública da União nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.4.7. Aos seguintes órgãos, por intermédio de mensagem eletrônica, para conhecimento: 4.4.7.1. Corregedoria-Geral da Justiça Federal - CJF; 4.4.7.2. Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; 4.4.7.3. Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5 - Aplicam-se as demais providências necessárias à realização das correições gerais ordinárias e inspeções administrativas de avaliação que são objeto da Portaria CORE nº 4008, de 01 de março de 2024. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, Desembargador Federal Corregedor Regional, em 16/10/2024, às 23:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial Correição Inspeção Avaliação Procedimento Cronograma https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/457620 |
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