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TRF3 |
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Resolução 195 (CA/TRF3)/2024 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura da Secretaria da Administração - SADI. RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 195, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Altera a estrutura da Secretaria da Administração - SADI. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022, que, dentre outras providências, alterou a estrutura da Secretaria da Administração (SADI); CONSIDERANDO a troca de um cargo não provido de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação, pertencente à SADI, por um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa pertencente à SETI, noticiada no Memorando RAFU n.º 7/2024, doc. n.º 11074929 do SEI n.º 0023566- 09.2023.4.03.8000; CONSIDERANDO a decisão proferida na 248.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 21/10/2024; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0014365-56.2024.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Remanejar, para a reserva da Presidência, funções comissionadas provenientes da seguinte unidade: Origem Funções Comissionadas Seção de Controle Orçamentário e Procedimentos Administrativos (ROCA) 2 FC-4, Assistente Art. 2.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando os respectivos cargos em comissão e funções comissionadas para a reserva da Presidência: Unidade extinta Subordinação Cargos em Comissão e Funções Comissionadas remanejados Divisão de Logística Documental (DLOD) Subsecretaria de Infraestrutura, Serviços e Administração Predial (UINP) 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente II Setor de Devolução de Autos (TDEA) 1 FC-4, Supervisor Assistente 3 FC-3, Assistente II Setor de Correspondências e Malotes (TCOM) Divisão de Logística Documental (DLOD) 1 FC 4, Supervisor Assistente 1 FC-3, Assistente II 3 FC-2, Assistente Operacional Setor de Gerenciamento de Impressão (TIMP) 1 FC 4, Supervisor Assistente 1 FC-3, Assistente II Setor de Digitalização (TDIG) 1 FC 4, Supervisor Assistente 1 FC-3, Assistente II Setor de Estudos Técnicos Preliminares - Compras Diretas (TECD) Divisão de Planejamento das Contratações (DPLE) 1 FC 4, Supervisor Assistente 1 FC-2, Assistente Operacional Art. 3.º Criar as seguintes unidades: Unidade criada Subordinação Seção de Comunicações e Devolução de Autos (RCOM) Divisão de Conservação e Serviços Seção de Impressão, Reprografia e Digitalização (RIMP) Gerais (DICS) Seção de Apoio a Eventos (RAEV) Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (DOCA) Secretaria da Administração (SADI) Seção de Procedimentos Administrativos - RPRA Seção de Estudos Técnicos Preliminares - Compras Diretas (RECD) Divisão de Planejamento das Contratações (DPLE) Seção de Processamento de Apuração de Faltas Contratuais e Penalidades (RPEN) Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização (DCOF) Art. 4.º Alterar a subordinação das seguintes unidades: Unidade Subordinação Atual Nova Subordinação Seção de Controle Orçamentário e Procedimentos Administrativos (ROCA) Secretaria da Administração (SADI) Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (DOCA) Art. 5.º Alterar a denominação das seguintes unidades: Denominação atual Nova Denominação Divisão de Conservação e Serviços Gerais (DICS) Divisão de Conservação, Serviços Gerais e Logística Documental (DICS) Seção de Controle Orçamentário e Procedimentos Administrativos (ROCA) Seção de Controle Orçamentário e Apoio Administrativos (ROCA) Art. 6.º Transformar, na reserva da Presidência, 6 funções comissionadas FC-4 e 3 funções comissionadas FC-3 em 6 funções comissionadas FC-5 e 2 funções comissionadas FC-2. Art. 7.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargos efetivos, cargo em comissão e funções comissionadas para as seguintes unidades: Unidades Cargos em Comissão e Funções Comissionadas destinados Secretaria da Administração (SADI) 3 cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa Seção de Procedimentos Administrativos - RPRA 1 FC-5, Supervisor 1 FC-2, Assistente Operacional Divisão de Conservação, Serviços Gerais e Logística Documental (DICS) 1 FC-2, Assistente Operacional Seção de Comunicações e Devolução de Autos (RCOM) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Impressão, Reprografia e Digitalização (RIMP) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Apoio a Eventos (RAEV) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (DOCA) 1 CJ-1, Diretor de Divisão 2 FC-2, Assistente Operacional Seção de Controle Orçamentário e Apoio A dministrativo (ROCA) 1 FC-2, Assistente Operacional Seção de Estudos Técnicos Preliminares - Compras Diretas (RECD) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Processamento de Apuração de Faltas Contratuais e Penalidades (RPEN) 1 FC-5, Supervisor 1 FC 4, Supervisor Assistente Subsecretaria de Aquisições e Contratações (UCOT) 1 FC-2, Assistente Operacional Art. 8.º Atualizar a estrutura organizacional da SADI, conforme disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos: Unidades Siglas Códigos SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SADI 40.000 Quadro de cargos Cargos Quantidades Analista Judiciário, Área Administrativa 5 Cargos sem especialidade 83 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil 2 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica 4 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Mecânica 1 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura 1 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade 4 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia 3 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança do Trabalho 1 Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação 2 Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenho Técnico 2 Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Edificações 3 Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SADI 40.000 1 CJ-3, Diretor de Secretaria Seção de Procedimentos Administrativos RPRA 40.007 1 FC-5, Supervisor 1 FC-2, Assistente Operacional DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DOCA 40.040 1 CJ-1, Diretor de Divisão 2 FC-2, Assistente Operacional Seção de Controle Orçamentário e Apoio Administrativo ROCA 40.041 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II 1 FC-2, Assistente Operacional SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL UINP 40.100 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E TELECOMUNICAÇÕES DMAT 40.120 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-2, Assistente Operacional Seção de Manutenção Predial RMAP 40.127 1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente II 3 FC-2, Assistente Operacional Seção de Telefonia e Controle de Contratos RTCO 40.128 1 FC-5, Supervisor 1 FC-2, Assistente Operacional Setor de Telefonia TEFO 40.126 1 FC-4, Supervisor Assistente DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS GERAIS E LOGÍSTICA DOCUMENTAL DICS 40.130 1 CJ-1, Diretor de Divisão 2 FC-2, Assistente Operacional Seção de Limpeza e Copeiragem RLIM 40.132 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Serviços Gerais RESG 40.135 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Comunicações e Devolução de Autos RCOM 40.136 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Impressão, Reprografia e Digitalização RIMP 40.137 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Apoio a Eventos RAEV 40.138 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DAEG 40.150 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente Técnico Seção de Projetos Técnicos RPRT 40.151 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II 1 FC-2, Assistente Operacional Seção de Edificações RDIF 40.152 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II 1 FC-2, Assistente Operacional Seção de Instalações RTAL 40.153 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II 1 FC-2, Assistente Operacional DIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL, CADASTRO DE BENS E ALMOXARIFADO DICA 40.170 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional Seção de Previsão e Controle de Material RPRE 40.171 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Cadastro de Bens RECA 40.172 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Almoxarifado RALM 40.173 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II SUBSECRETARIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES UCOT 40.200 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria 1 FC-2, Assistente Operacional DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DILI 40.210 1 CJ-1, Diretor de Divisão 4 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-3, Assistente II 1 FC-2, Assistente Operacional Seção de Compras RCOP 40.211 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Licitações RILI 40.212 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Processamento de Licitações RPLI 40.215 1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico DIVISÃO DE CONTRATOS, CÁLCULOS E FISCALIZAÇÃO DCOF 40.230 1 CJ-1, Diretor de Divisão 2 FC-3, Assistente Técnico Seção de Contratos RCOT 40.231 Quadro de cargos Cargos Quantidades Analista Judiciário, Área Administrativa 1 Cargos sem especialidade 4 Quadro das Funções Comissionadas Seção de Contratos RCOT 40.231 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II 1 FC-3, Assistente Técnico Setor de Garantias Contratuais TGAC 40.234 1 FC 4, Supervisor Assistente 1 FC-3, Assistente II Seção de Cálculos RCAC 40.232 Quadro de cargos Cargos Quantidades Cargos sem especialidade 6 Quadro das Funções Comissionadas Seção de Cálculos RCAC 40.232 1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente Técnico Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos RFAC 40.233 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II 1 FC-3, Assistente Técnico Seção de Processamento de Apuração de Faltas Contratuais e Penalidades RPEN 40.235 1 FC-5, Supervisor 1 FC 4, Supervisor Assistente DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DPLE 40.250 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Estudos Técnicos Preliminares - Licitações RETP 40.252 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Estudos Técnicos Preliminares - Compras Diretas RECD 40.253 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Art. 9.º Aprovar a norma de estrutura da RPRA, DOCA, RCOM, RIMP, RAEV, RPEN e RECD, bem como atualizar a da SADI, ROCA, UINP, DMAT, RMAP, RTCO, TEFO, DICA, RALM, RPRE, RECA, DICS, RLIM, RESG, DAEG, RPRT, RDIF, RTAL, UCOT, DILI, RCOP, RILI, RPLI, DCOF, RCOT, TGAC, RCAC, RFAC, DPLE, RETP. Art. 10. Revogar: I - o art. 13 da Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022, bem como o seu Anexo, unicamente no que se refere às atribuições da SADI, ROCA, UINP, DMAT, RMAP, RTCO, TEFO, DICA, RALM, RPRE, RECA, DLOD, TDEA, TCOM, TIMP, TDIG, UCOT, DILI, RCOP, RILI, RPLI, DCOF, RCOT, TGAC, RCAC, RFAC, DPLE, TECD e RETP. II - o Anexo da Resolução CATRF3R n.º 96, de 18/03/2020, unicamente no que se refere às atribuições da DICS, RLIM, RESG, DAEG, RPRT, RDIF e RTAL. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas, designações de funções comissionadas e de cargos em comissão e demais procedimentos envolvidos, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 24/10/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial. VER em ARQUIVO pdf: ANEXO DA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 195, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. NORMA DE ESTRUTURA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Alteração Estrutura organizacional Secretaria de administração Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/457746 |
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