Portaria 3925 (PR/TRF3)/2024

Altera a Portaria PRES n.º 3287, de 25 de setembro de 2023, que regulamenta a distribuição de vagas e o uso das garagens no Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e no Condomínio Cetenco Plaza Torre Norte

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Garagem
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Vaga
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Representação
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spelling Portaria 3925 (PR/TRF3)/2024 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Portaria PRES n.º 3287, de 25 de setembro de 2023, que regulamenta a distribuição de vagas e o uso das garagens no Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e no Condomínio Cetenco Plaza Torre Norte PORTARIA PRES Nº 3925, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Portaria PRES n.º 3287, de 25 de setembro de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a quantidade de vagas disponíveis para a Representação do STJ, conforme registrado no SEI n.º 0036864-34.2024.4.03.8000; CONSIDERANDO o SEI n.º 0035200-02.2023.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o inciso XVII do art. 5.º, que passa a constar: "Art. 5.º ...... (....) XVII - 10 vagas para os veículos oficiais da Representação do Superior Tribunal de Justiça; (...)" Art. 27. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 08/11/2024, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Garagem Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Vaga Superior Tribunal de Justiça (STJ) Representação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/458168
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