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TRF3 |
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Resolução 197 (CA/TRF3)/2024 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Criar unidade destinada ao assessoramento de comissões e comitês, alterando a estrutura organizacional do GABP, do GABCO e da EMAG. RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 197, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. Criar unidade destinada ao assessoramento de comissões e comitês, alterando a estrutura organizacional do GABP, do GABCO e da EMAG. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 178, de 18/9/2023, que atualizou a estrutura organizacional da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3 n.º 185, de 17/4/2024, que atualizou a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABP); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/8/2023, que, dentre outras providências, atualizou a estrutura organizacional do Gabinete da Conciliação (GABCO); CONSIDERANDO a Resolução CJF n.º 847, de 8/11/2023, alterada pela Resolução CJF n.º 885, de 29/4/2024, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e segundo graus; CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 193, de 26/09/2024, que alterou a denominação de cargos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, providos e vagos, e a área de atividade e/ou especialidade, das especialidades em processo de extinção de cargos, à medida que ocorrerem suas vacâncias, de acordo com a Resolução CJF n.º 843, de 23/10/2023; CONSIDERANDO a decisão proferida na 96.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 7/11/2024; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0036972-63.2024.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Remanejar, para a reserva da Presidência, cargos efetivos e funções comissionadas provenientes das seguintes unidades: [TABELA VER PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 2.º Extinguir a Seção de Organização de Concursos para a Magistratura (ROCO), subordinada à Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região. Art. 3.º Criar as seguintes unidades: [TABELA VER PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 4.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargos efetivos, cargo em comissão e funções comissionadas para as seguintes unidades: [TABELA VER PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 5.º Atualizar a estrutura organizacional da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG), conforme segue: [TABELA VER PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 6.º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABP), conforme segue: [TABELA VER PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 7.º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete de Apoio à Conciliação (GABCO), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue: [TABELA VER PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 8.º Aprovar a Norma de Estrutura da AGOC e NORC, bem como atualizar a do GABP, conforme Anexo. Art. 9.º Revogar: I - o art. 5.º da Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/8/2023; II - o inciso V do art. 1.º da Resolução CATRF3R n.º 178, de 18/9/2023; III - o art. 8.º da Resolução CATRF3 n.º 185, de 17/4/2024, bem como parte do seu Anexo unicamente no que ser refere às atribuições do Gabinete da Presidência. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de cargo em comissão e funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 08/11/2024, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. [ANEXO VER PUBLICAÇÃO OFICIAL] Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Estrutura organizacional Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Gabinete da presidência Gabinete da conciliação Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) Alteração Seção Criação Extinção Norma de estrutura Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC) Núcleo de Organização de Concursos para a Magistratura (NORC) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/458185 |
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Estrutura organizacional Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Gabinete da presidência Gabinete da conciliação Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) Alteração Seção Criação Extinção Norma de estrutura Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC) Núcleo de Organização de Concursos para a Magistratura (NORC) |
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Estrutura organizacional Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Gabinete da presidência Gabinete da conciliação Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) Alteração Seção Criação Extinção Norma de estrutura Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC) Núcleo de Organização de Concursos para a Magistratura (NORC) Resolução 197 (CA/TRF3)/2024 |
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Criar unidade destinada ao assessoramento de comissões e comitês, alterando a estrutura organizacional do GABP, do GABCO e da EMAG. |
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