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TRF3 |
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Resolução 198 (CA/TRF3)/2024 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Revoga a Resolução n.º 302/2007 e Resolução CATRF3R n.º 79/2019. RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 198, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Revoga a Resolução n.º 302/2007 e Resolução CATRF3R n.º 79/2019. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO a Resolução n.º 302 de 22/11/2007, deste Conselho, alterada pela Resolução CATRF3R n.º 79, de 25/2/2019, que dispôs sobre a fixação, transformação, extinção e distribuição de funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 750, de 14/11/2024, que estabeleceu as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0015072-58.2023.4.03.8000; R E S O L V E: Art. 1,º Revogar a Resolução n.º 302, de 22/11/2007, e Resolução CATRF3R n.º 79, de 25/2/2019, ambas deste Conselho. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 18/11/2024, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado oficialmente Estrutura organizacional Função comissionada Assistente Atribuição Requisitos Supervisor Assistente Diretor de núcleo Executante de Mandados Assistente técnico Assistente Operacional Auxiliar Especializado https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/458362 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Estrutura organizacional Função comissionada Assistente Atribuição Requisitos Supervisor Assistente Diretor de núcleo Executante de Mandados Assistente técnico Assistente Operacional Auxiliar Especializado |
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Estrutura organizacional Função comissionada Assistente Atribuição Requisitos Supervisor Assistente Diretor de núcleo Executante de Mandados Assistente técnico Assistente Operacional Auxiliar Especializado Resolução 198 (CA/TRF3)/2024 |
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Revoga a Resolução n.º 302/2007 e Resolução CATRF3R n.º 79/2019. |
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