Resolução 139 (CJF/TRF3)/2024
Altera a estrutura organizacional de Varas Federais e Centrais de Processamento Eletrônico, visando a regionalização da competência para processar as execuções fiscais no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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TRF3 |
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Resolução 139 (CJF/TRF3)/2024 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional de Varas Federais e Centrais de Processamento Eletrônico, visando a regionalização da competência para processar as execuções fiscais no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo RESOLUÇÃO CJF3R Nº 139, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera a estrutura organizacional de Varas Federais e Centrais de Processamento Eletrônico, visando a regionalização da competência para processar as execuções fiscais no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de equalizar a carga de trabalho entre unidades do 1.º grau da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de especializar competências visando imprimir celeridade na tramitação dos feitos e aprimorar a prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a decisão proferida na 558.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 21/11/2024; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0038924-77.2024.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar a denominação das áreas abaixo relacionadas conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 2.º Remanejar os seguintes cargos efetivos para a reserva da Diretoria do Foro e extinguir as seguintes áreas, remanejando as respectivas funções comissionadas FC-5 para a reserva da Diretoria do Foro: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 3.º Destinar os seguintes cargos efetivos da reserva da Diretoria do Foro e criar as seguintes áreas, destinando-lhes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 4.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 100/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 5.º Consolidar a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 113/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 6.º Consolidar a estrutura organizacional das Varas Federais de Execuções Fiscais da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 113/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 7.º Consolidar a estrutura organizacional das seguintes Varas Federais da Grande São Paulo, interior e litoral da Seção Judiciária de São Paulo: I - da 1.ª Vara Federal de Americana, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 494/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] II - da 1.ª Vara Federal de Andradina, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] III - da 1.ª Vara Federal de Araçatuba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] IV - da 2.ª Vara Federal de Araçatuba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] V - da 1.ª Vara Federal de Araraquara, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] VI - da 2.ª Vara Federal de Araraquara, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] VII - da 1.ª Vara Federal de Assis, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] VIII - da 1.ª Vara Federal de Avaré, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] IX - da 1.ª Vara Federal de Barretos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] X - da 1.ª Vara Federal de Barueri, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 553/2014, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XI - da 2.ª Vara Federal de Barueri, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 553/2014, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XII - da 1.ª Vara Federal de Bauru, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XIII - da 2.ª Vara Federal de Bauru, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XIV - da 3.ª Vara Federal de Bauru, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XV - da 1.ª Vara Federal de Botucatu, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 483/2012, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XVI - da 1.ª Vara Federal de Bragança Paulista, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XVII - da 5.ª Vara Federal de Campinas, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 84/2022, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XVIII - da 1.ª Vara Federal de Caraguatatuba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XIX - da 1.ª Vara Federal de Franca, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XX - da 2.ª Vara Federal de Franca, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXI - da 3.ª Vara Federal de Franca, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXII - da 1.ª Vara Federal de Guaratinguetá, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 65/2021, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXIII - da 1.ª Vara Federal de Itapeva, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 119/2024, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXIV - da 1.ª Vara Federal de Jales, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXV - da 1.ª Vara Federal de Jaú, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXVI - da 1.ª Vara Federal de Jundiaí, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 515/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXVII - da 2.ª Vara Federal de Jundiaí, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 515/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXVIII - da 1.ª Vara Federal de Lins, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXIX - da 1.ª Vara Federal de Marília, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 24/2017, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXX - da 2.ª Vara Federal de Marília, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 24/2017, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXXI - da 1.ª Vara Federal de Mauá, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 120/2024, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXXII - da 1.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 511/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXXIII - da 2.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 511/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXXIV - da 1.ª Vara Federal de Osasco, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 395/2010, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXXV - da 2.ª Vara Federal de Osasco, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 395/2010, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXXVI - da 1.ª Vara Federal de Ourinhos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXXVII - da 4.ª Vara Federal de Piracicaba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXXVIII - da 1.ª Vara Federal de Presidente Prudente, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 503/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XXXIX - da 2.ª Vara Federal de Presidente Prudente, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 503/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XL - da 3.ª Vara Federal de Presidente Prudente, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 503/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XLI - da 1.ª Vara Federal de Registro, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 121/2024, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XLII - da 1.ª Vara Federal de Ribeirão Preto, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XLIII - da 9.ª Vara Federal de Ribeirão Preto, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XLIV - da 1.ª Vara Federal de Santo André, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XLV - da 2.ª Vara Federal de Santo André, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XLVI - da 3.ª Vara Federal de Santo André, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XLVII - da 7.ª Vara Federal de Santos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XLVIII - da 2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] XLIX - da 1.ª Vara Federal de São Carlos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] L - da 2.ª Vara Federal de São Carlos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] LI - da 1.ª Vara Federal de São João da Boa Vista, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] LII - da 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] LIII - da 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] LIV - da 1.ª Vara Federal de Sorocaba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] LV - da 3.ª Vara Federal de Sorocaba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] LVI - da 4.ª Vara Federal de Sorocaba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 559/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] LVII - da 1.ª Vara Federal de Taubaté, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 402/2010, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] LVIII - da 2ª Vara Federal de Taubaté, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 402/2010, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] LIX - da 1.ª Vara Federal de Tupã, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 8.º As dispensas e designações de funções comissionadas serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 60 dias da publicação desta Resolução. Art. 9.º As unidades deverão indicar o(a) servidor(a) que será movimentado(a) no prazo de 10 dias a partir da publicação desta Resolução. Art. 10. Revogar, total ou parcialmente, os seguintes dispositivos das Resoluções abaixo relacionadas: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 22/11/2024, às 18:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Vara federal Central de Processamento Judicial Eletrônico (CPE) Estrutura organizacional Alteração Competência Execução fiscal Seção Judiciária de São Paulo Cargo efetivo Remanejamento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/458587 |
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