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TRF3 |
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Provimento 128 (CJF/TRF3)/2024 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera o Provimento CJF3R n.º 34/2019 para tratar da CPE - Santos e São Vicente. PROVIMENTO CJF3R Nº 128, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera o Provimento CJF3R n.º 34/2019 para tratar da CPE - Santos e São Vicente. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 34, de 10/10/2019, que instituiu o Programa para o Processamento Judicial Eletrônico na Seção Judiciária de São Paulo (Programa e-Vara) e implanta a Central de Processamento Judicial Eletrônico das Subseções Judiciárias de Santos e São Vicente (CPE - Santos e São Vicente); CONSIDERANDO a edição do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, que, dentre outras providências, excluiu a competência de execução fiscal da 1.ª Vara Federal da 41.ª Subseção Judiciária - São Vicente; CONSIDERANDO a decisão proferida na 558.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 21/11/2024; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0003030-47.2018.4.03.8001, RESOLVE: Art. 2.º Revogar o inciso V do art. 7.º, bem como o inciso V do art. 8.º do Provimento CJF3R n.º 34, de 10/10/2019. Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 22/11/2024, às 18:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Central de Processamento Judicial Eletrônico (CPE) Santos São Vicente https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/458588 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Central de Processamento Judicial Eletrônico (CPE) Santos São Vicente |
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Central de Processamento Judicial Eletrônico (CPE) Santos São Vicente Provimento 128 (CJF/TRF3)/2024 |
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Altera o Provimento CJF3R n.º 34/2019 para tratar da CPE - Santos e São Vicente. |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
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