Portaria 8204 (DG/TRF3)/2024

Altera a Portaria DIRG n.º 6121, de 08 de setembro de 2022, alterada pela Portaria DIRG n. 7255 de 30/10/2023, que estabelece, para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a tabela de participação de magistrados e servidores no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitala...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Diretoria Geral (DG/TRF3)
Assuntos:
Plano de assistência médica
Magistrado
Servidor público
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
Participação
Custeio
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spelling Portaria 8204 (DG/TRF3)/2024 Legislação Diretoria Geral (DG/TRF3) Português Altera a Portaria DIRG n.º 6121, de 08 de setembro de 2022, alterada pela Portaria DIRG n. 7255 de 30/10/2023, que estabelece, para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a tabela de participação de magistrados e servidores no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar PORTARIA DIRG Nº 8204, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Portaria DIRG n.º 6121, de 08 de setembro de 2022, alterada pela Portaria DIRG n. 7255 de 30/10/2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução n.º 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal; Considerando o expediente administrativo SEI n.º 0001722-31.2022.4.03.8002. Considerando os termos das Portaria Portaria DIRG n.º 6121, de 08 de setembro de 2022, alterada pela Portaria DIRG n. 7255 de 30/10/2023 RESOLVE: Art. 1.º Alterar o art. 1.º da Portaria DIRG n.º n.º 7255, de 30 de outubro de 2023, reordenando os incisos, nos seguintes termos: "Art. 1.º Estabelecer a participação dos magistrados e servidores no custeio dos planos de assistência médico-hospitalar, contratados a preço fixo por faixa etária, para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, nos seguintes termos: I - para titulares e dependentes, de 1.º/9/2022 a 31/12/2022: a) isenção de mensalidades e coparticipações, para beneficiários do plano de saúde de abrangência estadual; b) a tabela do Anexo, para os beneficiários do plano de saúde de abrangência nacional. II - para titulares e dependentes, de 1.º/1/2023 a 31/12/2024: a) isenção de mensalidades e coparticipações, para beneficiários do plano de saúde de abrangência estadual; b) isenção de mensalidades, para os beneficiários do plano de saúde de abrangência nacional. III - para titulares e dependentes, a partir de 1.º/1/2025: a) isenção de mensalidades e coparticipações, para beneficiários do plano de saúde de abrangência estadual; b) a tabela do Anexo, para os beneficiários do plano de saúde de abrangência nacional. IV - para os agregados, a participação corresponderá ao valor previsto no contrato de prestação de serviços e seus aditivos." Art. 2.º Alterar o cabeçalho da "Tabela de Participação e Apropriação - Plano de Saúde de Abrangência Nacional", Anexo da Portaria DIRG n.º 6121, de 8 de setembro de 2022. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, em 19/11/2024, às 19:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. [VER ANEXO NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Plano de assistência médica Magistrado Servidor público Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Participação Custeio https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/458607
institution TRF 3ª Região / SJSP
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Magistrado
Servidor público
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
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Participação
Custeio
Portaria 8204 (DG/TRF3)/2024
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