Portaria 3788 (CORE/TRF3)/2023

Estabelece o calendário de correições ordinárias e de inspeções de avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito, da Justiça Federal da 3a Região, para o período compreendido entre 10/02/2024 a 19/12/2024.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
Assuntos:
Correição
Inspeção
Avaliação
Procedimento
Cronograma
Obter o texto integral:
id https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_459084
recordtype TRF3
spelling Portaria 3788 (CORE/TRF3)/2023 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Estabelece o calendário de correições ordinárias e de inspeções de avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito, da Justiça Federal da 3a Região, para o período compreendido entre 10/02/2024 a 19/12/2024. PORTARIA CORE Nº 3788, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece o calendário de correições ordinárias e de inspeções de avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito, da Justiça Federal da 3a Região, para o período compreendido entre 10/02/2024 a 19/12/2024. O DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DINIZ DANTAS, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares: CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, no artigo 6º, inciso VII; na Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; na Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal; no artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; e nos artigos 61 e seguintes do Provimento nº 1/2020-CORE 1 - Determinar a realização de correição geral ordinária e inspeção de avaliação administrativa no período compreendido entre 10/02/2024 a 19/12/2024, observado o seguinte cronograma: CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS CORREIÇÕES GERAIS ORDINÁRIAS E INSPEÇÕES ADMINISTRATIVAS DE AVALIAÇÃO ANO 2024 CALENDÁRIO UNIDADE(S) JUDICIÁRIA(S) SUBSEÇÃO 15/02 a 23/02/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Tupã, 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais com JEF Adjunto de Marília e 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Lins 22ª, 11ª e 42ª/SP 04/03 a 08/03/2024 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais e JEF de Piracicaba e 1ª Vara Federal e JEF de Americana 9ª e 34ª/SP 18/03 a 20/03/2024 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Jundiaí 28ª/SP 08/04 a 19/04/2024 1ª Vara Federal e 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ponta Porã, 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Dourados e 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Naviraí 5ª, 2ª e 6ª/MS 29/04 a 03/05/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Registro e 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Itapeva 29ª e 39ª/SP 13/05 a 24/05/2024 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais Previdenciárias de São Paulo 1ª/SP 03/06 a 07/06/2024 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Federais e JEF de Santos 4ª/SP 17/06 a 21/06/2024 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de São Carlos e 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Jaú 15ª e 17ª/SP 24/06 a 26/06/2024 1ª Vara Federal e JEF de São Vicente 41ª/SP 12/08 a 16/08/2024 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª Varas Federais e JEF de Campinas 5ª/SP 09/09 a 20/09/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Jales, 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Andradina, 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Araçatuba e 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Três Lagoas 24ª, 37ª, 7ª/SP e 3ª/MS 30/09 a 02/10/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Caraguatatuba 35ª/SP 14/10 s 18/10/2024 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de São João da Boa Vista e 1ª Vara Federal e 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Limeira 23ª e 43ª/SP 04/11 a 08/11/2024 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais e JEF de Bauru e 1ª Vara Federal e JEF de Botucatu 8ª e 31ª/SP 18/11 a 29/11/2024 1.ª Vara Federal do Júri e de Execução Penal, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais Criminais e de "lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro" de São Paulo 1ª/SP 09/12 a 13/12/2024 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais e JEF de Guarulhos 19ª/SP 2 - Determinar a realização de correição geral ordinária nas seguintes unidades judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região, observado o calendário acima. 3 - Determinar a realização de inspeção de avaliação dos serviços auxiliares da atividade jurisdicional, nas unidades administrativas da Justiça Federal da 3ª Região, nas datas correspondentes às correições ordinárias. 4 – Determinar à Secretaria desta Corregedoria Regional o encaminhamento de cópia desta portaria, certificando-se no processo: 4.1 – às secretarias e aos setores administrativos das unidades judiciárias 4.2 - aos Juízes Federais Diretores dos Foros das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.2.1 - à Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo no tocante aos Anexos Administrativos República e Presidente Wilson e às suas secretarias e aos respectivos setores administrativos a serem inspecionados; 4.3 - aos Juízes Federais responsáveis pelas Centrais: CEUNI - Central de Mandados Unificada, da CEHAS - Central de Hastas Públicas Unificadas, da CECON - Central de Conciliação de São Paulo, da CECALC - Central Unificada de Cálculos Judiciais e da CEDIS - Central de Distribuição e Protocolo e às suas secretarias e aos respectivos setores administrativos a serem inspecionados; 4.4 – às seguintes entidades, via mensagem eletrônica, com solicitação de indicação, a seu critério, de representante para acompanhar os trabalhos: 4.4.1. Procuradoria-Regional da República da 3ª Região; 4.4.2. Ordem dos Advogados do Brasil - Seções dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.4.3. Procuradoria-Regional da União da 3ª Região; 4.4.4. Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região; 4.4.5. Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região; 4.4.6. Defensoria Pública da União nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.4.7. Aos seguintes órgãos, por intermédio de mensagem eletrônica, para conhecimento: 4.4.7.1. Corregedoria-Geral da Justiça Federal - CJF; 4.4.7.2. Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; 4.4.7.3. Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; 5 – Aplicam-se as demais providências necessárias à realização das correições gerais ordinárias e inspeções de avaliação administrativa que são objeto da Portaria CORE nº 3.378, de 16 de janeiro de 2023. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por David Diniz Dantas, Desembargador Federal Corregedor Regional, em 19/12/2023, às 18:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial Correição Inspeção Avaliação Procedimento Cronograma https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/459084
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic Correição
Inspeção
Avaliação
Procedimento
Cronograma
spellingShingle Correição
Inspeção
Avaliação
Procedimento
Cronograma
Portaria 3788 (CORE/TRF3)/2023
description Estabelece o calendário de correições ordinárias e de inspeções de avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito, da Justiça Federal da 3a Região, para o período compreendido entre 10/02/2024 a 19/12/2024.
format Ato normativo
title Portaria 3788 (CORE/TRF3)/2023
title_short Portaria 3788 (CORE/TRF3)/2023
title_full Portaria 3788 (CORE/TRF3)/2023
title_fullStr Portaria 3788 (CORE/TRF3)/2023
title_full_unstemmed Portaria 3788 (CORE/TRF3)/2023
title_sort portaria 3788 (core/trf3)/2023
publisher Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/459084
_version_ 1867006704827236352
score 12,069173

Documentos relacionados