Portaria 10 (CJF/STJ)/2025
Altera a Portaria CJF n. 734, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Portaria 10 (CJF/STJ)/2025 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera a Portaria CJF n. 734, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus PORTARIA Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria CJF n. 734, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000554-44.2019.4.90.8000, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, com a redação dada pela Resolução CJF n. 927, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria CJF n. 734, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de fevereiro de 2024, Seção 1, p. 75, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ....................................... Parágrafo único. O valor máximo a ser ressarcido será acrescido, caso preenchida uma das seguintes hipóteses, de percentual não cumulativo de 50%: ......................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025. Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Este texto não substitui o publicado oficial Auxílio-saúde Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal de Primeiro Grau Justiça Federal de Segundo Grau Valor Ressarcimento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/459688 |
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