Portaria 257 (DF/SP)/2024
Constitui o Grupo de Trabalho para o planejamento do inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa e Plano de Descarbonização da Seção Judiciária de São Paulo
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Diretoria do Foro (DF-SP)
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Portaria 257 (DF/SP)/2024 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Constitui o Grupo de Trabalho para o planejamento do inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa e Plano de Descarbonização da Seção Judiciária de São Paulo PORTARIA DFORSP Nº. 257, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. Constitui o Grupo de Trabalho para o planejamento do inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa e Plano de Descarbonização da Seção Judiciária de São Paulo. A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, DRA. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO a Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional Justiça, que determina, em seu art. 24, que os órgãos do Poder Judiciário implementem plano para reduzir e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE resultante de seu funcionamento até o ano de 2030; CONSIDERANDO a Resolução nº 594, de 08 de novembro de 2024, do Conselho Nacional Justiça, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero impondo aos órgãos do Poder Judiciário por meio das ações de redução e compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE alcançar a neutralidade de carbono até o ano de 2030; CONSIDERANDO os objetivos do Programa Justiça Carbono Zero previstos no §1.º do artigo 8.º da Resolução nº 594, de 08 de novembro de 2024, do Conselho Nacional Justiça; CONSIDERANDO o teor dos expedientes SEI nº 0285639-04.2021.4.03.8000 e SEI nº 0005183-43.2024.4.03.8001; RESOLVE: Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho para o planejamento de inventários de emissão de Gases de Efeito Estufa - GEE e o Plano de Descarbonização da Seção Judiciária de São Paulo, designando os seguintes membros: I - Gisele Molinari Fessore, RF 3625 - Diretora da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação - UCIN; II - Rogério Antônio Batista de Araújo, RF 5619, Supervisor da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade - SUSO; III - Aparecida Rangel Ramos, RF 2363 - Servidora da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação - UCIN; IV - Felipe Giovani de Oliveira Foglieni, RF 8593 - Diretor da Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança - DUFE; V - Gustavo Cambraia de Oliveira, RF 5994 - Supervisor da Seção de Engenharia Elétrica - SUEG; VI - Jaime Gonçalves Lopes, RF 8542 - Supervisor da Seção de Gerenciamento de Contratos de Engenharia - SUGN; VII - Juliana Rodrigues Pereira da Silva, RF 8589 - Assistente Operacional da Divisão de Infraestrutura - DINF; VIII - Liliam Barros de Jesus Maria, RF 5886 - Supervisora da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos de Concessionárias - SUCT; IX - Patrícia Caroline de Oliveira Carota, RF 3684 - Servidora da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação - UCIN; X - Simone Ana de Sá, RF 3067 - Supervisora da Seção de Diárias e Passagens - SUDG; XI - Simone Peralta Demori, RF 4909 - Agente da Policia Judicial da Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança - DUFE; XII - Telma Rezende Faria de Paula, RF 5136 - Diretora da Divisão de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Institucional - DIGD. § 1.º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo membro indicado no inciso I, sendo substituído em suas ausências e impedimentos pelo membro indicado no inciso II. § 2.º Poderão ser convidados a integrar o Grupo de Trabalho outros servidores representantes de demais unidades administrativas cujas atividades interfiram no desenvolvimento do inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa - GEE e Plano de Descarbonização. Art. 2.º Compete ao Grupo de Trabalho: I - participar das reuniões designadas pela coordenação; II - identificar as relevantes fontes de emissões direta e indireta de Gases de Efeito Estufa - GEE provenientes das atividades da Seção Judiciária de São Paulo, pertencentes aos escopos 1, 2 e 3 do método Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol); III - elaborar o plano de ação para o desenvolvimento do inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa - GEE da Seção Judiciária de São Paulo; IV - propor medidas e ações que compreendam a elaboração do Plano de Descarbonização inicial, prevendo ao menos três ações para redução de emissões de GEE; Art. 3.º Os trabalhos deverão ser submetidos à avaliação da Secretaria Administrativa, observando-se rigorosamente os prazos estabelecidos no §1º do art. 8.º da Resolução CNJ nº 594/2024 . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício, em 27/12/2024, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Seção Judiciária de São Paulo Grupo de trabalho Inventário Gases de Efeito Estufa (GEE) Plano de Descarbonização Composição Competência Coordenação Membro https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/459692 |
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