Resolução 939 (CJF/STJ)/2025

Acrescenta o § 4º ao art. 4º da Resolução n. 141, de 28 de fevereiro de 2011, que regulamenta a averbação de tempo de serviço dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Servidor
Averbação
Tempo de serviço
Aposentadoria
Licença
Lei 8112, 1990
Tempo de contribuição
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