Portaria 219 (DF-SP)/2024
Reinstitui o "Processo Seletivo de Movimentação" de servidores no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de São Paulo (PSM), disciplinando, ainda, as movimentações derivadas de (i) indicação para o exercício de cargo em comissão ou de função comissionada de Diretor d...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diretoria do Foro (DF-SP)
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| Resumo: |
Reinstitui o "Processo Seletivo de Movimentação" de servidores no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de São Paulo (PSM), disciplinando, ainda, as movimentações derivadas de (i) indicação para o exercício de cargo em comissão ou de função comissionada de Diretor de Secretaria, Oficial de Gabinete e Assistente de Gabinete nos casos de remoção ou promoção de Juízes e de inauguração de novas unidades; (ii) permuta ou indicação para o exercício de outras funções comissionadas; (iii) motivo de saúde do servidor ou de cônjuge, companheiro ou dependente; (iv) extinção da unidade de lotação, de modificação de sua competência ou de reestruturação da Seção Judiciária, de alguma(s) de suas Subseções ou de unidades específicas; (v) movimentação do cônjuge ou companheiro e revoga a Portaria n.º 148/2023 desta Diretoria do Foro. |
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